Chile ordena bloquear 42 sites de apostas por DNS
Os provedores chilenos de Internet têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da notificação, para bloquear o acesso a 42 sites de apostas e jogos de azar online. A instrução partiu da Subsecretaria de Telecomunicações, que se baseia em uma lista enviada pela Superintendência de Cassinos de Jogo, e o bloqueio deve ser feito por DNS.
A medida não surge de uma decisão administrativa, mas sim dos tribunais. Ela vem para executar o que foi decidido pela Corte Suprema e pela Corte de Apelações de Santiago sobre um recurso de proteção que a Loteria de Concepción apresentou contra as companhias de telecomunicações.
O procedimento está estruturado em cadeia e com papéis separados. Primeiro, a Loteria de Concepción, ou outros recorrentes, indicam os domínios, subdomínios e sites espelho associados a cada plataforma. Depois, a Superintendência de Cassinos de Jogo verifica e certifica legalmente quais pertencem a operadores informais sem autorização. Somente com essa aprovação a Subsecretaria notifica formalmente as empresas de telefonia, anexando a lista de domínios, e aí começa a correr o prazo. As empresas afetadas são Movistar, Claro, Entel, VTR, WOM e GTD, que também devem comprovar o cumprimento perante a Corte de Apelações de Santiago e informar à Subsecretaria a data e a hora exatas em que executaram o bloqueio.
Romina Garrido, subsecretária da área, enquadrou a ordem como cumprimento estrito do que foi ditado pela justiça e do marco regulatório vigente, e descreveu a resposta técnica como uma solução coordenada orientada à segurança digital das pessoas. Sua exigência às empresas de telefonia foi que agissem com a maior rapidez possível para fechar o acesso aos cassinos online que operam fora da lei.
O esquema também não se esgota nesta leva. A Subsecretaria esclareceu que o mesmo procedimento será aplicado aos novos domínios, subdomínios ou sites espelho que surgirem, desde que sejam específicos, verificáveis e validados previamente pela Superintendência.
O bloqueio chega enquanto o tratamento tributário dessas mesmas plataformas segue em disputa. Luis Cordero, ex-ministro de Segurança e Justiça e hoje assessor legal externo da Associação Chilena de Cassinos e Jogos, afirmou em uma entrevista ao El Mercurio que a resolução com a qual o Serviço de Impostos Internos fixou um mecanismo para registrar e cobrar impostos das casas de apostas online é ilegal. Seu argumento é que o órgão tributário excedeu suas atribuições e que, ao montar esse procedimento por via administrativa, acaba regularizando de fato plataformas que não possuem habilitação.
Esse é o cerne do conflito chileno. Enquanto a via judicial impulsiona o corte de acesso aos operadores sem licença, outro ramo do Estado abriu uma janela para que paguem impostos, e a indústria de cassinos com permissão sustenta que esses dois sinais não podem coexistir.
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