Chile: projeto proíbe publicidade de jogos online ilegais
O Senado do Chile começou a analisar uma nova iniciativa apresentada pelo senador Karim Bianchi que busca proibir e sancionar a divulgação de publicidade vinculada ao jogo e às apostas esportivas online operadas por plataformas que não possuem autorização legal no país.
A proposta surge em um contexto marcado pela decisão da Corte Suprema que ordenou às principais empresas de telecomunicações bloquear o acesso a sites de apostas online considerados ilegais. Segundo Bianchi, esse precedente reforça a necessidade de frear a promoção de plataformas que operam à margem da normativa nacional.
Uma proposta com sanções econômicas significativas
O projeto propõe incorporar ao Código Penal o Artigo 476 bis, que estabelece multas entre 500 e 1.000 Unidades Tributárias Mensais para quem divulgar, promover ou publicitar direta ou indiretamente a operação ou o acesso a plataformas de apostas sem autorização vigente no Chile.
A sanção alcançaria tanto pessoas físicas quanto entidades responsáveis por meios de comunicação, clubes esportivos, plataformas digitais ou representantes legais que permitam a divulgação desse tipo de publicidade.
O texto fundamenta que a publicidade agressiva associada ao jogo online incentiva comportamentos problemáticos, relacionando o sucesso esportivo e o enriquecimento rápido com atividades que podem derivar em dependência e prejuízos sociais, econômicos e familiares.
Mudanças na Lei de Telecomunicações
Além disso, a iniciativa contempla adicionar um inciso ao Artigo 24 da Lei Geral de Telecomunicações. Este obrigaria os prestadores de serviços de internet a implementar mecanismos para bloquear o acesso a sites web, domínios ou subdomínios que ofereçam apostas online ilegais.
Aplicação da decisão e limites técnicos
No final de novembro, a Chile Telcos comunicou que operadores como Claro, Entel, GTD, Telefónica, WOM e VTR já implementaram o bloqueio ordenado pela Corte Suprema. No entanto, a associação advertiu que as plataformas podem evitar essas restrições mudando seus endereços URL ou utilizando ferramentas como VPNs.
O presidente da Chile Telcos, Alfie Ulloa, lembrou que os provedores não podem discriminar conteúdos sem uma ordem judicial ou administrativa, e destacou que o ecossistema digital permite múltiplas rotas de acesso que dificultam um bloqueio absoluto.
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