Chile recebe as propostas pelos cassinos de quatro municípios
A licitação de quatro licenças de operação de cassinos de jogo no Chile entrou em uma fase decisiva em 11 de agosto, com a audiência de apresentação de propostas técnicas e econômicas que a Superintendência de Cassinos de Jogo realiza em Santiago para as praças de Iquique, Coquimbo, Viña del Mar e Pucón. O processo busca adjudicar licenças por 15 anos para quatro praças que ficaram disponíveis após as renúncias antecipadas de Enjoy e Dreams durante 2025, já que Enjoy deixou as licenças de Coquimbo, Viña del Mar e Pucón e Dreams a de Iquique, com processos abertos formalmente pelo regulador em janeiro.
A instância ocorre após várias semanas de questionamentos e de distintas apresentações perante o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência. A controvérsia começou em junho, quando Marina del Sol levou ao tribunal uma consulta sobre as bases técnicas, ao argumentar que determinados requisitos poderiam restringir a concorrência e favorecer operadores com presença ou ativos nas praças licitadas, entre eles os valores mínimos de investimento, a definição prévia de certos locais, a obrigação de manter o pessoal do operador cessante e os investimentos em infraestrutura turística. Dreams se juntou ao pedido de suspensão e questionou as obrigações de continuidade laboral, os investimentos complementares e certas condições sobre os imóveis municipais, enquanto o Grupo Meier, de origem peruana, apresentou distintas ações ao argumentar que não existiam garantias suficientes para um processo competitivo e transparente.
O tribunal rejeitou inicialmente a suspensão vinculada a Viña del Mar e, em 28 de julho, desconsiderou os recursos de reconsideração de Marina del Sol e Corporación Meier, além da solicitação de Meier e Dreams para suspender os quatro processos, com o que a superintendência confirmou a vigência do cronograma. No entanto, em 7 de agosto, o Grupo Meier voltou a recorrer para insistir na suspensão, com o pedido de parar o processo pelo menos até que o tribunal analise em setembro as observações sobre as bases, em uma audiência prevista para 9 de setembro com participação da Municipalidade de Viña del Mar, Marina del Sol e a Fiscalía Nacional Económica. Este organismo analisou as condições especiais das bases e assinalou que não observa restrições, ao considerar que se trata de exigências contempladas na Lei de Cassinos, aplicáveis igualmente aos proponentes e conhecidas antes da apresentação, um antecedente que o tribunal levou em conta ao resolver sobre as suspensões.
A superintendência também introduziu modificações nas bases durante o processo, já que em abril ajustou aspectos técnicos, financeiros e metodológicos dos quatro concursos e ampliou em 12 dias úteis o prazo de apresentação, com mudanças nos valores mínimos de investimento, garantias, antecedentes exigidos e metodologia de avaliação, entre eles uma redução do investimento mínimo em Coquimbo. Em paralelo, o processo somou novos nomes, com a constituição de Casino Volcán Pucón para a praça de Pucón e de Casino de Juegos de Coquimbo, vinculada ao fundo de investimento privado Octium administrado por Alza, para a de Coquimbo. A partir da apresentação das propostas, a superintendência deverá avançar com a avaliação das propostas técnicas, uma etapa que contempla um prazo de até 120 dias úteis mediante a metodologia definida nas bases.
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