Deputados chilenos: desbloquear Lei do Jogo já, futebol "rebelde
Roberto Arroyo e Patricio Briones denunciam que o início da Primeira A desafia abertamente as decisões da Corte Suprema. Os legisladores pedem ao Senado que reative os projetos parados para passar da zona cinzenta a um mercado regulado com encargos tributários justos.
O início do campeonato da Primeira Divisão no Chile reativou o debate sobre a publicidade do jogo online, mas desta vez com um dado estatístico contundente: 100% dos clubes participantes contam com o patrocínio de uma casa de apostas. Essa realidade motivou os deputados Roberto Arroyo (PSC) e Patricio Briones (PDG) a exigir urgência legislativa para resolver a contradição jurídica que atravessa o país.
Ambos os parlamentares expressaram sua preocupação pelo que consideram um desafio aberto à institucionalidade. Apesar de a Corte Suprema ter declarado ilegal a operação dessas plataformas em 2023, a ausência de um marco regulatório moderno e a falta de fiscalização efetiva permitiram que os operadores consolidassem sua posição como os principais financiadores do esporte nacional.
Projetos parados no Senado
"Estamos diante de um grave problema, pois quem deve fiscalizar e fazer cumprir a lei não faz o que corresponde", disparou o deputado Arroyo, integrante da Comissão de Esportes. O legislador ressaltou que a solução não é mágica, mas política: deve-se avançar nos dois projetos que estão parados no Senado há anos (um que busca regular a atividade e outro que propõe proibir sua publicidade).
A postura dos deputados mudou do proibicionismo para o pragmatismo. Arroyo enfatizou a necessidade de "avançar urgentemente em um projeto de lei que regule as apostas esportivas", reconhecendo implicitamente que a proibição total é inaplicável no contexto digital atual.
"Não se trata de proibir por proibir"
Por sua vez, Patricio Briones, deputado eleito e referência histórica do basquete chileno, trouxe a visão de dentro do esporte. Considerou "inaceitável" que uma liga profissional opere em um vazio legal, mas ponderou a solução.
"Não se trata apenas de proibir por proibir, mas de regular, estabelecer encargos tributários justos e assegurar que o financiamento do esporte seja ético", afirmou Briones. Ambos os legisladores concordaram que somente uma regulamentação formal dará segurança jurídica aos clubes, permitirá ao Estado arrecadar os impostos correspondentes e estabelecerá barreiras reais para proteger os menores de idade, fechando assim o capítulo da "zona cinzenta" no Chile.
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