Subtel: Bloqueio de apostas online no Chile é ineficaz
O subsecretário de Telecomunicações, Claudio Araya, reconheceu publicamente que o bloqueio ordenado pela Corte Suprema contra doze plataformas de apostas online não está alcançando o efeito esperado. Em conversa com El Diario de Cooperativa, a autoridade explicou que, embora as empresas de telecomunicações tenham cumprido a instrução judicial, o mecanismo é fácil de ser burlado e não resolve o problema de fundo.
Araya detalhou que as restrições implementadas pelas telcos só podem ser aplicadas sobre URLs específicas incluídas em uma ordem judicial. No entanto, as plataformas afetadas geram domínios espelho quase imediatamente, o que neutraliza qualquer tentativa de bloqueio. “A quantidade de combinações possíveis de nomes de domínio é praticamente infinita”, assinalou, ressaltando que os usuários mais insistentes encontram formas de acesso através de novos endereços, VPN ou DNS privados.
O subsecretário enfatizou que a dificuldade não reside na falta de vontade dos operadores locais, mas nas limitações técnicas e legais. A Lei de Neutralidade da Rede impede que os provedores bloqueiem sites por iniciativa própria, sem uma ordem judicial explícita, o que os deixa sem ferramentas para perseguir automaticamente URLs variantes ou plataformas espelho.
Além disso, Araya destacou que a maior fraqueza da decisão é que o “infrator” — as casas de apostas sem autorização — não tem presença legal no Chile. “Essas empresas operam fora do país, não têm sede nem personalidade jurídica nacional, e com isso se perde o objeto central do parecer”, afirmou. O resultado, segundo o funcionário, é uma decisão que recai sobre os intermediários — as telcos — mas não impacta o ator que gera a atividade ilícita.
O vazio institucional é outro ponto crítico. “Hoje não existe um órgão do Estado com faculdades legais claras para determinar quais plataformas são ilegais e emitir ordens de bloqueio consistentes”, acrescentou. Isso gera, segundo a Subtel, um cenário onde cada medida judicial é reativa, limitada e facilmente burlável.
O caminho inevitável: uma lei de regulação do jogo online
Diante desse cenário, Araya sustentou que a única forma de contar com ferramentas efetivas é avançar na aprovação do projeto de lei que regula as apostas online, atualmente em tramitação com urgência legislativa. A seu ver, a normativa permitiria estabelecer critérios claros, facultar a um regulador especializado e definir mecanismos de fiscalização com respaldo tecnológico.
“Regular não é proibir”, assinalou o subsecretário. “É estabelecer regras iguais para todos e proteger a cidadania”. Também sugeriu que uma maior assessoria técnica ao Poder Judiciário teria permitido decisões mais eficientes. “Os juízes têm competências jurídicas, não necessariamente tecnológicas; um maior apoio teria sido útil”, afirmou.
Enquanto não existir um marco regulatório integral, advertiu Araya, qualquer tentativa de bloqueio continuará sendo um “remendo” insuficiente e difícil de sustentar no tempo.
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