Asojuegos adverte: IVA nos jogos põe em risco setor
Após a apresentação oficial da nova proposta de reforma tributária por parte do Governo do presidente Gustavo Petro, que contempla manter o IVA de 19% sobre as apostas online, a Associação de Jogos de Sorte e Azar (Asojuegos) manifestou sua preocupação pelos efeitos negativos que essa medida poderia ter sobre a sustentabilidade do setor e a arrecadação destinada à saúde pública.
Em declarações a meios radiofônicos nacionais, Juan Carlos Restrepo, presidente da Asojuegos, advertiu que a intenção de deixar permanente o IVA de 19% sobre os jogos online — imposto que tem sido aplicado durante nove meses para atender a emergência no Catatumbo — representa um alto risco para as empresas operadoras e para as transferências realizadas ao sistema de saúde. Restrepo afirmou: “O que a tendência tem mostrado nos últimos meses é que a transferência para a saúde que era feita diretamente diminuiu. Inclusive o próprio IVA que vinha sendo cobrado perdeu força”, declarou em entrevista à Blu Radio.
O dirigente sindical explicou que, para este ano, esperavam-se transferências superiores a COP 530.000 milhões (USD 132 milhões) para a saúde, mas o valor mal alcançará COP 370.000 milhões (USD 92,5 milhões). Segundo Restrepo, a carga tributária para as empresas colombianas de jogo online é cada vez mais pesada, pois inclui direitos de exploração, retenções, impostos sobre ganhos ocasionais e agora o IVA, o que coloca as plataformas nacionais em desvantagem frente às internacionais.
Restrepo também questionou a cobrança do IVA aos jogadores colombianos que participem em plataformas internacionais sem contrato no país. Para o dirigente, “isso é quase um convite para que aqueles que têm contrato no país operem do exterior”, já que pagariam apenas o IVA e não a totalidade dos tributos que devem assumir na Colômbia, como direitos de exploração, imposto de renda ou retenção na fonte.
Essa situação, acrescentou, fomenta o deslocamento para a ilegalidade. Outro aspecto que preocupa a Asojuegos é que o projeto de lei não especifica nem discutiu a base tributável para aplicar o IVA às plataformas online, o que poderia desincentivar a participação em operadores autorizados. “Cobrar o IVA sobre o depósito resulta em algo que desmotiva a participação dos jogadores nas plataformas que têm contrato no país”, argumentou Restrepo.
Quanto à proposta da Lei de Financiamento de aumentar o imposto sobre ganhos ocasionais de 20% para 30% para prêmios que ultrapassem determinado limite, o presidente da Asojuegos ressaltou que isso envia uma mensagem negativa aos usuários: “Todas as mensagens são: aposte em outros cenários onde não lhe tirem essa parte dos seus ganhos. Isso é bastante grave porque essas decisões afetam diretamente a legalidade”, sustentou.
Diante desse panorama, Restrepo expressou a disposição da Asojuegos para dialogar com o Executivo e buscar soluções, propondo desde já modificar a base tributável do imposto para que não recaia diretamente sobre os depósitos dos jogadores. “Cabe buscar saídas responsáveis. O importante é não continuar incentivando a ilegalidade nem afetar as receitas que a saúde recebe”, concluiu.
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