Coljuegos consulta limites para bônus promocionais no jogo online
A reguladora colombiana Coljuegos abriu para comentários um projeto de resolução que estabelece limites à emissão de bônus promocionais no jogo online. A medida busca corrigir os efeitos negativos do uso excessivo de bônus sobre a base de liquidação dos direitos de exploração, que financiam o sistema de saúde.
O rascunho propõe dois cenários de aplicação:
a) Operação com IVA: os bônus convertidos em créditos não poderão superar 1,6% da receita bruta do mês.
b) Operação sem IVA: o valor máximo mensal será equivalente à média de um mês de direitos de exploração pagos nos doze meses anteriores.
Para novos operadores, durante o primeiro ano o limite será a décima segunda parte dos direitos fixos de exploração do primeiro ano. A partir do mês 13 aplicará o regime geral.
A resolução será de cumprimento obrigatório para todos os concessionários de jogos online no país, e seu descumprimento poderá acarretar multas, sanções pecuniárias, rescisão unilateral ou caducidade do contrato.
Os interessados poderão enviar suas observações entre 21 de outubro e 4 de novembro de 2025 para o e-mail dcoral@coljuegos.gov.co
Etiquetas: Colômbia, Coljuegos, regulação de apostas, regulamentação de bónus de casino