Coljuegos rejeita objeções de operadores: Novo protocolo de liquidação
O regulador colombiano, Coljuegos, enviou uma mensagem de firmeza técnica e jurídica ao setor de jogos de sorte e azar (JSA) localizados. Após concluir o período de revisão do projeto de resolução para o novo Protocolo Integral de Liquidação, a entidade publicou o consolidado de respostas às observações da indústria, rejeitando a grande maioria das solicitações de modificação apresentadas pelos operadores.
Para Coljuegos, as propostas das empresas do setor — que buscavam maior flexibilidade no cálculo de impostos — "não procedem" por contrariar o marco legal vigente, especialmente a Lei 643 de 2001.
Sem margem para "resultados negativos" ou perdas
Um dos pontos de maior atrito entre o regulador e os operadores de cassinos foi a solicitação de reconhecer resultados negativos ou perdas operacionais dentro da base de liquidação. A resposta da Coljuegos foi categórica: a liquidação dos direitos de exploração deve se ater estritamente à lei, que define as receitas brutas como o valor total das apostas menos os prêmios pagos.
Nesse sentido, o regulador esclareceu dois pilares inegociáveis:
- Receitas Brutas: Só poderão ser deduzidos os prêmios registrados de forma comprovada no Sistema de Conexão em Linha (SCL).
- Despesas de Administração: O protocolo busca padronizar essa cobrança para evitar interpretações discricionárias, eliminando qualquer conceito que não seja estritamente o prêmio derivado da dinâmica do jogo.
Máquinas em manutenção: O rigor da média histórica
Outra preocupação do setor privado era a cobrança sobre máquinas caça-níqueis (METs) fora de serviço por falhas técnicas. Coljuegos foi enfático em que a responsabilidade da conexão recai sobre o operador.
Se uma máquina não reportar dados ou estiver desconectada sem uma justificativa válida dentro do sistema, o regulador não isentará o pagamento; pelo contrário, aplicará mecanismos de estimativa baseados em médias históricas ou presunções legais para evitar a evasão fiscal.
Rumo à liquidação automática e digital
O novo protocolo não é apenas uma ferramenta de controle, mas também de modernização. Coljuegos aposta na transformação digital da arrecadação para reduzir erros manuais.
- Liquidação Sugerida: O sistema disponibilizará aos operadores os dados de pagamento nos primeiros dias do mês.
- Responsabilidade do Operador: Embora existam margens para apresentar objeções, a veracidade dos dados transmitidos ao SCL é obrigação exclusiva da empresa operadora.
- Destino Social: O regulador lembrou que a eficiência nessa arrecadação é fundamental para garantir os recursos destinados ao sistema de saúde dos colombianos.
Espera-se que a resolução final seja publicada nos próximos dias. Com esse movimento, Coljuegos fecha a porta para negociações sobre a base tributável e se prepara para uma fase de fiscalização tecnológica muito mais agressiva.
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