IVA jogo online: Colômbia aprova novo cálculo para celebrados
O Governo da Colômbia aprovou uma modificação chave na forma de aplicar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) sobre as apostas online, uma decisão que foi bem recebida pela indústria após meses de fortes críticas. A partir de 1º de janeiro, o IVA de 19 por cento será calculado sobre a receita bruta do jogo (GGR) e não sobre os depósitos dos jogadores, corrigindo um esquema que havia gerado um forte impacto negativo no setor regulado.
A medida foi formalizada por meio de um decreto fiscal de emergência assinado pelo ministro da Fazenda, Germán Ávila, e redefine a base tributável como a diferença entre as apostas realizadas e os prêmios pagos aos jogadores. Segundo explicou o funcionário, o novo modelo busca “restabelecer o equilíbrio fiscal sem sufocar os setores produtivos”, mantendo a alíquota de 19 por cento, mas alinhando a tributação com a realidade econômica da atividade.
A mudança ocorre depois que o Executivo, liderado por Gustavo Petro, inicialmente impulsionou um IVA aplicado aos depósitos, uma medida anunciada como transitória para financiar programas na região de Catatumbo, mas que depois foi incorporada de forma permanente no Orçamento 2026. Essa decisão gerou uma forte reação do setor, com operadores que chegaram a frear investimentos e planos de expansão no país.
O impacto foi visível na arrecadação. Dados do regulador Coljuegos mostraram que as contribuições mensais do setor caíram 46,6 por cento em relação ao ano anterior, passando de COP 43.300 milhões em julho de 2024 para COP 23.100 milhões em 2025, um sinal claro da contração provocada pelo esquema anterior.
Da indústria, a resposta foi imediata. A federação Fecoljuegos qualificou a correção como “um primeiro passo para devolver a racionalidade” ao sistema tributário do jogo. Seu presidente, Evert Montero Cárdenas, afirmou que o modelo baseado no GGR permite abandonar “um estado de ineficiência manifesta” e recuperar uma margem mínima de viabilidade operacional, embora tenha alertado que ainda se trata apenas de um ponto de partida.
Segundo estimativas do setor, a carga fiscal total para os operadores colombianos gira atualmente em torno de 34 por cento do GGR, considerando o IVA e o canon de concessão de 15 por cento, sem incluir outros tributos locais. Para Montero Cárdenas, embora a retificação evite um colapso imediato, a Colômbia ainda precisa de uma reforma mais ampla que incentive o investimento, a inovação e a formalização do mercado regulado.
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