Costa Rica: 20% de lucros de loterias a cuidados paliativos
O deputado Jonathan Acuña, membro da bancada da Frente Ampla, lidera uma iniciativa legislativa em conjunto com a Associação de Cuidados Paliativos para garantir a sustentabilidade das organizações que fornecem suporte crítico a pacientes com doenças terminais. O projeto de lei busca que 20% dos lucros líquidos gerados pela loteria eletrônica da Junta de Protección Social (JPS) sejam canalizados diretamente para as associações clínicas com menos recursos.
A proposta, registrada sob o expediente 25.423, sugere reformar o artigo 14 da Lei N.º 8718. O foco principal é fortalecer o financiamento das entidades cujos orçamentos anuais são inferiores a 80.000 Unidades de Desenvolvimento Escalonado (UDES) do Banco Central da Costa Rica. Segundo o texto, esses fundos adicionais teriam um destino específico e obrigatório: a contratação de capital humano especializado, a aquisição de equipamentos médicos avançados e o fornecimento de medicamentos essenciais.
Esta medida surge como uma resposta urgente à crise financeira que o setor atravessa. Atualmente, os cuidados paliativos dependem em grande parte do artigo 13 da referida lei, que concede 50% dos lucros da loteria instantânea. No entanto, a queda sustentada nas vendas das tradicionais "raspadinhas" provocou uma drástica redução nas receitas, deixando muitas associações em situação de extrema vulnerabilidade.
A esse respeito, o deputado Acuña assinalou que muitas organizações estão operando com cortes de até metade de seu orçamento habitual proveniente da JPS, o que coloca em risco a qualidade e a continuidade dos serviços de acompanhamento clínico e social. A iniciativa sublinha que grande parte desse trabalho é realizada por voluntários e pessoal que trabalha de forma ad honorem, cobrindo lacunas que o sistema de saúde público nem sempre consegue preencher devido às suas próprias restrições orçamentárias.
Enquanto a Junta Diretiva da JPS manterá sua prerrogativa de definir os planos de prêmios das modalidades eletrônicas, a Assembleia Legislativa da Costa Rica inicia agora a análise desta redistribuição de benefícios. Se aprovada, seria estabelecido um novo modelo de financiamento que aproveita o crescimento dos jogos digitais para sustentar uma das áreas mais sensíveis do ecossistema de bem-estar social costarriquenho.
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