ADOBAD pede ao Senado dominicano para frear o projeto de jogo
A Associação Dominicana de Bancas Esportivas (ADOBAD) intensificou sua rejeição ao projeto de lei que busca regulamentar os jogos de azar na República Dominicana e que atualmente está em processo legislativo no Senado. A entidade, que representa mais de 90% dos proprietários de bancas esportivas do país, solicitou publicamente que os senadores não procedam à segunda leitura do texto sem antes abrir uma instância formal de diálogo com o setor.
Segundo a ADOBAD, a associação enviou repetidamente solicitações de reunião com o presidente do Senado e com a Comissão de Finanças para apresentar suas observações técnicas ao projeto, mas nenhuma dessas gestões obteve resposta. A entidade também entregou um relatório técnico com suas objeções ao texto impulsionado pelo Poder Executivo, embora tenha afirmado que nenhuma de suas propostas foi incorporada ao processo de revisão. "Nenhuma de nossas observações foi levada em consideração", afirmou a organização em sua declaração pública.
As críticas da ADOBAD apontam que o projeto, tal como está redigido, não resolve os problemas estruturais do mercado de apostas dominicano, mas os aprofunda. A associação advertiu que as disposições contempladas favoreceriam a expansão dos jogos eletrônicos e das apostas virtuais em detrimento das bancas esportivas tradicionais, dificultando a viabilidade destas últimas. "Parece que há interesse em que as bancas de apostas em esportes profissionais desapareçam, pois cria regras que propiciam a consolidação do caos que atualmente impera no mercado", assinalou a entidade.
Em termos concretos, a ADOBAD alertou sobre três consequências diretas que a aprovação do texto sem modificações traria: a perda de milhares de postos de trabalho no setor, uma redução da arrecadação tributária proveniente das bancas autorizadas e um aumento do jogo não regulamentado como consequência do fechamento ou da inviabilidade dos operadores formais. "Ainda estamos a tempo de emendar este gravíssimo desatino. Reiteramos nossa solicitação dirigida aos senadores e pedimos que não aprovem o projeto em segunda leitura", instou a associação.
O projeto em questão foi apresentado pelo vice-presidente do Senado, Pedro Catrain, e pelo senador Félix Ramón Bautista Rosario, e foi aprovado em primeira leitura. O texto busca estabelecer um marco integral para a autorização, fiscalização e supervisão de cassinos, bancas de loteria, bancas esportivas e plataformas online, além de introduzir mecanismos contra a participação de menores e novas normas de publicidade. O processo se enquadra no Plano Nacional de Regularização ativado pelo Decreto 197-26, que também contempla a possibilidade de a Loteria Nacional assumir a reitoria de toda a indústria do jogo no país. Para a América Latina, o caso dominicano ilustra a tensão recorrente entre governos que buscam ordenar mercados informais e operadores estabelecidos que temem ser excluídos dos novos marcos normativos.
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