Bancas dominicanas denunciam loterias estrangeiras sem autorização
O pedido vem do elo que paga impostos. Jesús Salvador Ventura, que lidera as bancas de loteria na província Duarte, denunciou que há sorteios estrangeiros captando apostas no país sem qualquer autorização e cobrou mais fiscalização sobre os jogos de azar, com o argumento de que essa oferta compete em condições desiguais com os estabelecimentos que pagam impostos e estão com a documentação em dia.
O segundo foco da reivindicação está nos equipamentos. Ventura alertou que há máquinas de apostas funcionando em bares, cafeterias e outros comércios, garantiu que apreensões já foram realizadas e pediu aos proprietários desses estabelecimentos que retirem por conta própria os aparelhos sem autorização. A alegação descreve um tipo de informalidade diferente daquele das plataformas online: não se trata de um site operando do exterior, mas de hardware instalado nas ruas, ao alcance de uma fiscalização física.
A parte mais desconfortável da denúncia mira o próprio processo oficial por dentro. De acordo com Ventura, durante anos ocorreram irregularidades na abertura e na operação de estabelecimentos, e houve negócios que começaram a operar como agências enquanto a banca tradicional continuava travada na conclusão de sua formalização. O que ele descreve é uma arbitragem de categorias: se duas figuras jurídicas distintas autorizam a mesma atividade com exigências diferentes, o rótulo passa a valer mais do que a própria atividade.
O dirigente acrescentou acusações de dois tipos: suposta corrupção na concessão de licenças e parlamentares que, segundo ele, teriam interesses no negócio. Ele não identificou funcionários públicos nem apresentou documentação que permita comprovar essas acusações, de modo que permanecem no âmbito da denúncia pública sem respaldo verificável, diferentemente do restante de sua argumentação, que descreve situações visíveis nas ruas.
O calendário explica por que a reivindicação surge agora. O Decreto 197-26, de março de 2026, reativou o plano nacional que deve regularizar bancas, agências, pontos de venda e demais operadores, com o objetivo de concluir a triagem dos estabelecimentos que haviam ficado pendentes após os prazos estabelecidos em 2022. São quatro anos de formalização incompleta, e a categoria aproveita a reabertura do processo para estabelecer suas condições.
A expectativa está voltada para um órgão que ainda está sendo estruturado. Ventura confia que a nova Dirección General de Juegos de Azar, criada pela Lei 86-26 e sob a direção interina de Teófilo Tabar Manzur desde 5 de outubro de 2026, corrija o que foi denunciado. A cobrança chega, assim, 18 dias após a posse e na mesma semana em que o órgão entregou à administração tributária uma base de dados provisória e condicionada dos estabelecimentos integrados ao plano, sem informar quantas unidades fazem parte dela. O setor pede controle efetivo a uma autoridade que ainda está terminando de contabilizar o próprio cadastro.
A Dirección General de Juegos de Azar é o órgão encarregado de autorizar e supervisionar cassinos, bancas de loteria, bancas de apostas esportivas e máquinas caça-níqueis na República Dominicana, subordinado ao Ministerio de Hacienda. As bancas constituem a rede varejista mais ampla do jogo dominicano, com presença em bairros e cidades de todo o país, e representam o segmento onde historicamente se concentra a maior informalidade, motivo pelo qual os planos de regularização foram concebidos em torno delas.
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