Fenabanca denuncia um "desordem imperante" no setor de loterias
A Federação Nacional das Casas de Loterias criticou a falta de controle do Ministério da Fazenda, apontando que a ausência de supervisão tem fomentado a expansão ilegal, a concorrência desleal e a possível infiltração de capitais ilícitos na indústria.
A Federação Nacional das Casas de Loterias (Fenabanca) emitiu uma dura declaração pública denunciando a profunda incerteza que atravessa o setor de jogos de azar na República Dominicana. A entidade qualificou a gestão atual das autoridades como uma "desordem imperante", responsabilizando diretamente os órgãos reguladores pela falta de organização e transparência no mercado.
Através de um comunicado oficial, a Fenabanca apoiou as recentes críticas de diversos setores sociais e religiosos, lembrando que o Ministério da Fazenda é a única entidade autorizada pela Lei 253-12 para regular, organizar e supervisionar a atividade. Segundo a federação, a inação institucional permitiu que as irregularidades se tornassem a norma.
Os eixos da denúncia: Ilegalidade e concorrência desleal
A Fenabanca identificou vários fatores críticos que estão desestabilizando a indústria e prejudicando os operadores formais:
- Expansão descontrolada: A abertura indiscriminada de novas casas de apostas sem as permissões correspondentes.
- Venda ambulante: O uso de dispositivos móveis proibidos por lei para a comercialização de loteria nas ruas.
- Concorrência desleal: Práticas comerciais agressivas que forçaram a saída do mercado de numerosos empresários que operam dentro do marco legal.
Influência política e falta de diálogo
A denúncia da federação escala a níveis de segurança nacional, ao advertir sobre a suposta influência de atores políticos e setores vinculados ao narcotráfico dentro da atividade. Inclusive, o comunicado sugere uma possível cumplicidade entre funcionários públicos e grupos com alto poder econômico para favorecer interesses particulares acima da normativa vigente.
Além disso, a Fenabanca lamentou a ruptura do diálogo institucional. A organização assegura que as autoridades estão ignorando as associações sindicais, apesar de estas manterem direitos contratuais vigentes desde 1999 e terem sido atores-chave nos processos históricos de regularização.
Um chamado à ação nacional
Finalmente, a entidade fez um apelo à sociedade dominicana para que se envolva no que consideram um assunto de "interesse nacional", conforme o Decreto 63-22. Para a Fenabanca, a sustentabilidade do setor depende de recuperar o rigor regulatório e garantir que o Ministério da Fazenda exerça suas funções de controle para proteger tanto a economia formal quanto os cidadãos.
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