Justiça libera ex-diretor de Cassinos da RD após acordo
O tribunal aprovou um "critério de oportunidade" para Oscar Arturo Chalas Guerrero. O ex-funcionário devolveu 20 milhões de pesos em ativos e forneceu testemunhos chave sobre uma rede de cobranças irregulares a bancas de apostas ilegais.
Um tribunal da República Dominicana oficializou a liberdade do ex-diretor de Casinos e Jogos de Azar, Oscar Arturo Chalas Guerrero, após validar um acordo de colaboração com o Ministério Público. A decisão judicial se fundamenta na entrega voluntária de ativos milionários e na apresentação de provas que indicam a existência de uma estrutura de corrupção vinculada a ex-ministros do Governo.
A magistrada Altagracia Ramírez, do Quarto Juizado de Instrução do Distrito Nacional, ratificou a medida após considerar que as informações fornecidas por Chalas Guerrero foram "relevantes e úteis" para identificar a participação de outros envolvidos no esquema.
Restituição de fundos e ativos ao Estado
Como parte do acordo judicial, o ex-regulador restituiu ao Estado dominicano um total de 20 milhões de pesos (aproximadamente USD 330.000 / R$ 1,8 milhões). A devolução foi detalhada da seguinte forma:
- Dinheiro em espécie: 17 milhões de pesos por meio de cheques certificados.
- Bens de luxo: Dois veículos de alta gama (um Audi Q7 e um Volvo XC90) avaliados em aproximadamente três milhões de pesos.
O esquema das bancas ilegais
Durante seu depoimento perante o tribunal, Chalas Guerrero ofereceu detalhes sobre a operação da chamada "estrutura mafiosa". Segundo o ex-funcionário, eram feitas cobranças irregulares a bancas de apostas que operavam sem autorização, com taxas mensais que variavam entre 3.000 e 6.500 pesos por estabelecimento para permitir que continuassem suas atividades.
Chalas Guerrero apontou diretamente o ex-ministro da Fazenda, Donald Guerrero, como conhecedor dessas operações. Segundo seu testemunho, embora inicialmente tenha sido planejado interromper as cobranças irregulares, o ex-ministro teria ordenado restabelecer o esquema após observar uma diminuição na arrecadação derivada dessas bancas fora do sistema formal.
Situação processual dos envolvidos
Com a aprovação deste critério de oportunidade, a juíza ordenou o fim de todas as medidas cautelares contra Chalas Guerrero, incluindo a proibição de saída do país.
O processo judicial continua em andamento contra outros ex-membros do gabinete, entre os quais estão Gonzalo Castillo, José Ramón Peralta e o próprio Donald Guerrero, que permanecem sob investigação por sua suposta ligação nesta trama de corrupção que abalou os alicerces da regulamentação do jogo no país.
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