República Dominicana busca regular os cassinos em cruzeiros
O Ministério da Fazenda apresentou um rascunho de resolução para fiscalizar as salas de jogos a bordo de embarcações que atracarem em águas dominicanas. A medida, voltada para cruzeiros com mais de 2.000 passageiros, busca alinhar esse segmento com os padrões de prevenção à lavagem de dinheiro que já vigem para os cassinos em terra.
A República Dominicana colocou o foco em um segmento de jogos que até agora operava em um vazio regulatório: os cassinos em cruzeiros. O Ministério da Fazenda e Economia emitiu um rascunho de resolução que propõe a implementação de licenças obrigatórias e um esquema de tarifas para embarcações de primeira categoria que permaneçam pelo menos seis horas em águas nacionais.
A iniciativa surge em um momento de crescimento para o setor. Somente em 2025, o país recebeu 788 navios com mais de 2,8 milhões de visitantes, um volume que impulsionou as autoridades a estabelecer controles mais rigorosos para mitigar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Requisitos e garantia de cumprimento
Se a normativa for aprovada, toda embarcação com capacidade superior a 2.000 passageiros deverá obter uma licença concedida pela Direção de Cassinos e Jogos de Azar. Entre as obrigações financeiras destaca-se a apresentação de uma garantia de fiel cumprimento no valor de DOP 20 milhões (aprox. USD 270.000).
O custo da taxa de emissão da licença será dividido conforme a capacidade do navio:
- De 2.000 a 3.499 passageiros: DOP 1 milhão (USD 13.500).
- Mais de 3.500 passageiros: DOP 1,5 milhões (USD 20.200).
As licenças terão uma validade de cinco anos e permitirão a operação de uma única sala de jogos por embarcação, sem possibilidade de transferência para outros navios da mesma frota.
Taxas operacionais e controle de entradas
Além da licença inicial, o rascunho estabelece taxas anuais de operação baseadas no volume de mesas de jogo:
- De 1 a 20 mesas: DOP 600.000 anuais.
- De 21 a 40 mesas: DOP 700.000 anuais.
- Mais de 41 mesas: DOP 800.000 anuais.
A regulamentação também limita a 15 o número de entradas anuais em águas nacionais incluídas na taxa básica. Para cada ingresso adicional em território marítimo dominicano, os operadores deverão pagar DOP 15.000.
Rumo a uma equiparação normativa
Com esta proposta, a Fazenda busca que os cassinos flutuantes recebam um tratamento regulatório similar ao das salas de jogos localizadas em hotéis de luxo no território dominicano. O documento encontra-se atualmente em fase de consulta pública, permitindo que os atores do setor turístico e de jogos apresentem suas observações antes da assinatura definitiva da resolução.
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