República Dominicana: nova Lei de Jogos de Azar avança no Senado
O Senado da República Dominicana continua dando passos firmes rumo à criação de um novo marco regulatório para os jogos de azar. A Comissão de Fazenda, presidida pelo senador Pedro Catrain (Samaná), reuniu-se nesta quarta-feira para aprofundar a análise do projeto enviado pelo Poder Executivo em junho e avaliar as observações enviadas por múltiplos atores do setor.
Durante o encontro, Catrain e os senadores Guillermo Lama (Bahoruco) e Alexis Victoria (María Trinidad Sánchez) revisaram a matriz comparativa do documento e debateram os considerandos e artigos centrais da proposta legislativa.
O que propõe o novo projeto de lei
A iniciativa estabelece um sistema integral para a autorização, fiscalização e supervisão de todas as atividades vinculadas ao jogo, seja em espaços físicos, plataformas online, ambientes virtuais ou serviços prestados por meio de dispositivos digitais.
Entre suas diretrizes principais, o texto exige que qualquer pessoa física ou jurídica que opere jogos de azar possua:
- Autorização formal concedida conforme os procedimentos estabelecidos pela lei
- Controles regulatórios uniformes para jogo presencial e remoto
- Regras de operação claras, orientadas para a transparência e o ordenamento do mercado
Após a sessão, a Comissão de Fazenda concordou em reunir-se novamente para continuar incorporando contribuições técnicas e do setor privado antes de avançar para um eventual parecer.
A posição da Loteria Nacional
O impulso ao projeto também recebeu apoio de organismos-chave do setor. Em uma mensagem pública divulgada em outubro, por ocasião do aniversário institucional, o administrador da Loteria Nacional, Teófilo “Quico” Tabar, defendeu a necessidade de uma reforma profunda.
Tabar afirmou que o setor necessita “mudar o que falhou” e adotar novas metodologias e normativas para acabar com a desordem que caracterizou o mercado durante décadas.
“Fazendo o mesmo que foi feito durante anos e cujas consequências foram a desordem e o descumprimento, não se podem esperar resultados diferentes”, afirmou.
O administrador destacou o apoio do presidente Luis Abinader e do Conselho Consultivo, e instou que os próprios atores da indústria apoiem a aprovação da lei, sublinhando que a legitimidade e a transparência já são uma urgência inadiável.
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