Sete operadores legais e 81 sem permissão na República Dominicana

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Sete operadores têm autorização para oferecer apostas online na República Dominicana. A Dirección General de Juegos de Azar, órgão liderado por Teófilo Tabar, publicou a lista completa e, no mesmo comunicado, alertou ter detectado cerca de 81 sites e operadores que comercializam apostas no país sem a devida permissão estatal.

Colocados lado a lado, os dois números descrevem o mercado melhor do que qualquer estimativa. Para cada plataforma habilitada, há quase doze operando à margem, e os sete autorizados representam 8 por cento do universo de 88 plataformas identificadas pelo próprio regulador. O mercado legal dominicano é, por enquanto, a parcela minoritária do seu próprio mercado.

As habilitadas, com suas razões sociais e domínios, são Game Technology International com superbets.do, Betcris Banca de Apuesta com betcris.do, Juancito Sport com juancitosport.do, Gogo Sport com gogobanca.com, Orobet com orobet.do, Breeze Management com vip987.do e Drbets com appuesta.do.

Vale uma observação sobre essa lista. Seis dos sete operam sob o domínio ponto do, o territorial dominicano, enquanto um usa ponto com, de modo que a extensão do domínio não serve como parâmetro para distinguir uma plataforma habilitada de uma que não é. Para o usuário que deseja verificar, o único caminho confiável é a lista do regulador.

O dado que explica por que a lista é tão curta não está na fiscalização, mas sim no calendário institucional. A DGJA esclareceu que o Conselho Regulador ainda não realizou sua primeira sessão formal, por se tratar de um órgão de constituição recente, e que, consequentemente, segue pendente a resolução regulatória que deve definir os requisitos técnicos, o custo das licenças e os procedimentos administrativos de entrada no mercado.

Essa sequência deixa o mercado em uma situação particular. Não há qualquer via aberta para que uma nova empresa se formalize, pois o trâmite que permitiria isso ainda não existe, ao mesmo tempo em que o regulador contabiliza 81 plataformas em operação. Qualquer operador que hoje quisesse se regularizar não tem como fazê-lo até que o Conselho se reúna e aprove o regulamento.

Enquanto isso acontece, o órgão descreveu sua fase atual como de estudo e coordenação com diferentes áreas do Estado, com o objetivo de avaliar as atividades do setor, verificar as infrações das plataformas não autorizadas e determinar as ações legais ou administrativas cabíveis. Também solicitou aos cidadãos e à imprensa que encaminhem denúncias para identificar e punir aquelas que operam fora da lei.

O pedido de denúncias aos cidadãos é, em si, um indicador de capacidade. Um regulador recém-criado que já identificou 81 plataformas clandestinas apoiando-se, em parte, em relatórios externos, está sinalizando que sua ferramenta de detecção ainda não é sua própria infraestrutura de monitoramento.

A Dirección General de Juegos de Azar foi criada pela Lei 86-26, promulgada em outubro de 2026, que estruturou o marco dos jogos de azar dominicanos e dotou o setor de um órgão único com atribuições de fiscalização. Antes dessa norma, o controle era dividido entre diferentes órgãos e as apostas online não contavam com um regime próprio de autorizações, o que explica por que o cadastro de habilitados ainda é reduzido e o regulamento de licenças segue em elaboração.

Etiquetas: República Dominicana, DGJA, Lei 86-26, jogo ilegal