Junta denuncia Ecuabet por supostas irregularidades em operação
A Junta de Beneficência de Guayaquil apresentou uma denúncia formal contra a empresa de apostas esportivas Ecuabet, acusando-a de operar de forma irregular no Equador e de supostamente utilizar uma rede de fundações e sociedades para evitar obrigações tributárias.
A informação foi divulgada pelo meio equatoriano Primicias, que teve acesso ao documento oficial com os detalhes da acusação. Segundo esse relatório, a suposta irregularidade principal seria que a companhia estaria operando com uma licença estrangeira vencida para oferecer serviços de prognósticos esportivos.
Licença expirada em Anjouan
Em seu próprio site, a Ecuabet confirma que está domiciliada e autorizada pela ilha de Anjouan, jurisdição localizada no arquipélago das Comores, ao sul da África. No entanto, de acordo com o documento citado por Primicias, a licença com a qual a empresa operava teria expirado em maio de 2025, por isso não apareceria mais como habilitada pela autoridade de controle de jogos dessa ilha.
Esquema societário sob investigação
A denúncia também descreve a existência de uma rede empresarial composta por 42 pessoas físicas e jurídicas, entre elas as fundações Prosperar, Prosperar Salud e Culturarte, assim como mais de trinta pessoas vinculadas como acionistas ou representantes legais. Todas elas, segundo o relatório, estariam associadas através dos mesmos advogados.
Um dos elementos apontados é o crescimento incomum de receitas da fundação Prosperar Salud. Com base na informação do Código de Classificação Industrial (CIIU), a Junta indica que a organização teria passado de USD 34 milhões em 2022 para USD 95 milhões em 2024, o que alimenta a suspeita de que, desde 2023, empresas vinculadas a prognósticos esportivos teriam migrado sua operação para estruturas fundacionais.
Antecedentes e questionamentos prévios
O caso não é o primeiro a envolver a Ecuabet com alguma dessas fundações. Em 2022, um processo anterior revelou que a companhia mantinha um contrato de agência com a Fundação Prosperar, em um processo onde foi acusada de concorrência desleal por oferecer jogos de azar como cassinos online, atividade proibida no Equador.
De acordo com Primicias, a Superintendência de Competência Econômica analisou aquela denúncia e rejeitou o argumento da Ecuabet de que operava sem fins lucrativos devido às suas doações à Fundação Prosperar. Segundo esse órgão, tais aportes teriam sido utilizados para obter isenções tributárias, o que gerou questionamentos sobre a natureza das “supostas doações”.
O caso passa ao Ministério Público
Por enquanto, a Junta de Beneficência encaminhou o processo completo à Procuradoria Geral do Estado, que deverá determinar se existem méritos para iniciar uma investigação penal.
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