EGBA: UE deve combater sites de apostas ilegais com estratégia
A European Gaming and Betting Association (EGBA) apresentou uma reclamação formal à Comissão Europeia para solicitar uma intervenção coordenada contra a proliferação de plataformas de jogo fraudulentas. No âmbito das consultas para o futuro Plano de Ação da UE para Combater a Fraude Online, a associação apresentou provas documentais que detalham como redes de golpistas estão utilizando a reputação de marcas legítimas para enganar os usuários. A entidade sustenta que os esforços individuais de cada país membro estão se mostrando insuficientes diante de uma ameaça que opera de forma transfronteiriça e com uma capacidade de regeneração tecnológica alarmante.
A documentação entregue pela EGBA revela um ecossistema de engano altamente sofisticado que inclui a criação de domínios web que imitam quase na perfeição os endereços de operadores licenciados. Essas táticas se estendem à distribuição de aplicativos ilegais em lojas oficiais como Google Play e Apple App Store, além de agressivas campanhas de phishing e publicidade enganosa em redes sociais. Em muitos casos, os golpistas disfarçam produtos de apostas reais como simples jogos recreativos hospedados em servidores fora da jurisdição comunitária, conseguindo assim evadir os controles iniciais das plataformas de anúncios.
Riscos críticos para a segurança do cidadão europeu
A principal preocupação da associação reside na desproteção absoluta a que os jogadores estão expostos. Ao interagir com esses sites piratas, os usuários não só enfrentam a perda direta de seu dinheiro, mas também o roubo de identidade e de dados bancários. Além disso, esses ambientes carecem das ferramentas de jogo responsável, como os sistemas de autoexclusão, que são obrigatórios para os operadores regulados na Europa. Segundo a EGBA, o monitoramento atual é ineficaz porque, mesmo que se consiga derrubar um domínio fraudulento, este geralmente reaparece sob uma nova identidade digital em questão de horas.
A doutora Ekaterina Hartmann, diretora de Assuntos Legais e Regulatórios da EGBA, foi contundente ao assinalar que os golpistas estão explorando a confiança que os cidadãos depositaram no mercado regulado. Hartmann insiste que a fragmentação das normativas nacionais deixa os operadores legítimos em uma situação de clara desvantagem competitiva e operacional. Para a diretora, a única solução viável é uma abordagem comunitária que permita uma resposta rápida e conjunta, evitando que os criminosos encontrem refúgio nas lacunas legais entre os diferentes Estados membros.
Uma sangria econômica de 18 bilhões de euros
Os números que a indústria maneja refletem a magnitude do desafio. Estima-se que, durante o ano de 2025, os operadores ilegais capturaram 27% do mercado total de jogo online na Europa, o que representa uma receita bruta próxima a 18 bilhões de euros. Grande parte desse volume de negócios provém de empresas offshore que mentem abertamente sobre seu status regulatório, afirmando possuir licenças europeias que nunca lhes foram concedidas. Essas plataformas não só evadem impostos, mas também reinvestem seus lucros para aprimorar suas técnicas de falsificação de identidade.
O próximo passo decisivo é esperado para o segundo trimestre de 2026, data em que a Comissão Europeia deverá adotar formalmente seu Plano de Ação contra a Fraude Online. A EGBA confia que esta iniciativa inclua mecanismos de cooperação transfronteiriça muito mais ágeis que os atuais. Enquanto isso, a indústria continua alertando sobre a necessidade de os consumidores verificarem meticulosamente a autenticidade dos aplicativos e sites antes de realizar qualquer depósito, diante de um mercado ilegal que parece não ter teto em sua expansão digital.
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