O Senado espanhol reclama regras para a loteria online
Por 163 votos contra 88 e sete abstenções, o Plenário do Senado espanhol apoiou uma moção que exige que o Governo estabeleça regras para a venda de loteria pela internet. O texto, apresentado pelo Grupo Basco, foi publicado no Boletim Oficial das Cortes Gerais.
O objetivo principal é abrir um canal próprio para a rede de pontos de venda. Hoje, quem deseja comprar loteria online o faz através do site da Sociedad Estatal de Loterías y Apuestas del Estado (SELAE). A moção busca que as administrações e demais colaboradores possam vender esses produtos a partir de seu próprio ambiente digital ou apoiando-se em plataformas de terceiros habilitadas, sem depender do portal estatal.
Para que isso ocorra, é necessário um instrumento concreto. O texto exige que o Executivo promova sem demora uma resolução da Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ) onde sejam fixadas as condições que um colaborador deverá cumprir para vender loteria a partir de seu próprio site, de um aplicativo ou de qualquer outro suporte eletrônico que faça parte dessa rede.
A abertura vem com condições. A moção pede que qualquer esquema aprovado incorpore mecanismos de proteção para menores de idade e para consumidores em situação de vulnerabilidade, um ponto sensível quando a compra deixa o balcão e passa para uma tela.
Há também uma reivindicação econômica dirigida ao operador estatal. A moção pede ao Governo que atualize o que a SELAE reconhece à sua rede por cada venda, uma discussão que o setor varejista vem arrastando há anos.
A senadora María Dolores Etxano resumiu no debate. O canal digital já funciona na prática, o que falta é que alguém o organize, e essa resposta, disse ela, vem se demorando demais.
A SELAE é a sociedade estatal que gere os grandes jogos de loteria na Espanha e os distribui através de uma rede de pontos de venda espalhada por todo o país. A regulamentação do jogo online, por outro lado, está nas mãos da DGOJ, o organismo dependente do Ministério da Fazenda que concede as licenças e supervisiona a atividade digital, de modo que qualquer saída para o canal eletrônico para a rede física deve passar por seu marco normativo.
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