Espanha terá avisos de jogo patológico na publicidade online
A Direção-Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ), dependente do Ministério do Consumo da Espanha, iniciou um processo de consulta pública para aprovar uma nova resolução que modificará as normas de comunicação comercial do setor de jogo online.
A mudança mais relevante é a obrigatoriedade de incluir mensagens que alertem sobre os efeitos prejudiciais da ludopatia ou de comportamentos de risco, substituindo o tradicional texto que apelava unicamente ao “jogo responsável”. A medida tem como objetivo reforçar a proteção dos consumidores e prevenir o aparecimento de condutas aditivas, alinhando-se com os princípios da Lei 13/2011 de regulação do jogo.
O projeto também atualizará os critérios de forma, tamanho, contraste e disposição das mensagens estabelecidas no Real Decreto 958/2020, que regula as comunicações comerciais do jogo. Estas novas condições buscarão garantir uma maior visibilidade e compreensão dos alertas por parte do público, tanto em formatos digitais quanto audiovisuais.
Durante o processo de informação pública, qualquer pessoa ou entidade pode apresentar observações ou sugestões sobre a proposta. O prazo para enviar contribuições permanecerá aberto até 26 de novembro de 2025, e as mesmas poderão ser enviadas ao correio oficial dgoj.sgregulacion@ordenacionjuego.gob.es
A DGOJ sublinha que esta resolução se enquadra no mandato da Lei 13/2011, cujo propósito é garantir um marco jurídico seguro para a atividade de jogo estatal, proteger o interesse público e assegurar a salvaguarda dos consumidores e consumidoras.
Com esta iniciativa, a Espanha dá um passo a mais na regulação responsável do setor do jogo, incorporando alertas similares aos que já existem em produtos como o tabaco ou o álcool. A medida reforça a abordagem do Governo para um ambiente publicitário mais controlado e consciente dos riscos associados ao jogo problemático.
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