Europa reforça a cooperação para combater o jogo ilegal online
Os reguladores do jogo da Alemanha, Áustria, França, Reino Unido, Itália, Portugal e Espanha acordaram em Madrid um sistema comum de intercâmbio de informações para frear o avanço do jogo ilegal online. O pacto busca coordenar ações, pressionar plataformas digitais e fortalecer a proteção dos consumidores em toda a Europa.
Os reguladores europeus trocarão informações contra o jogo ilegal
Os organismos reguladores do jogo de Alemanha, Áustria, França, Reino Unido, Itália, Portugal e Espanha acordaram em Madrid implementar um mecanismo permanente de intercâmbio de informações com o objetivo de intensificar a luta contra o jogo ilegal online, um dos desafios mais urgentes na Europa.
A decisão foi formalizada durante o encontro realizado em 12 de novembro na sede da Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ), dependente do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030.
Um problema que ultrapassa fronteiras
Os reguladores concordaram que a natureza global da Internet e o rápido avanço tecnológico facilitam que operadores não autorizados evadam a supervisão nacional, gerando:
- riscos para os consumidores,
- exposição de menores e grupos vulneráveis,
- e um prejuízo direto para os operadores regulados.
Uma preocupação chave é a publicidade de plataformas ilegais em redes sociais, plataformas de vídeo e redes de afiliação, que permite impactar usuários em múltiplos países sem respeitar suas normativas locais.
Três eixos para uma cooperação mais sólida
O acordo estabelece uma estratégia conjunta centrada em três pilares:
- Intercâmbio direto de informações entre reguladores sobre operadores ilegais e atividades suspeitas.
- Ação coordenada perante plataformas digitais e redes sociais, solicitando mecanismos mais rigorosos para impedir publicidade de operadores não autorizados.
- Compartilhar metodologias e melhores práticas para detectar, investigar e sancionar atividades ilícitas.
O objetivo é acelerar a resposta de cada jurisdição e fortalecer a blindagem do mercado regulado frente a práticas que já não podem ser abordadas unicamente a partir de marcos nacionais.
Um compromisso refletido também no Congresso Internacional do Jogo
A cooperação ficou igualmente plasmada no I Congresso Internacional do Jogo, realizado nos dias 13 e 14 de novembro em Madrid. Na mesa “Desafios e perspectivas da regulação do jogo na Europa”, reguladores de Itália, Alemanha, Reino Unido e Espanha analisaram:
- o estado de seus mercados,
- a evolução normativa,
- e as estratégias de proteção do jogador.
As intervenções confirmaram tanto a diversidade regulatória do continente quanto a necessidade de alinhar esforços frente ao jogo ilegal online.
Uma declaração conjunta inédita
Os reguladores signatários sublinharam que esta declaração institucional representa um passo decisivo para proteger a integridade do mercado regulado e defender a cidadania frente aos riscos do jogo ilegal.
Etiquetas: Espanha, Europa, DGOJ, Congresso Internacional do Jogo, controle de apostas ilegais de jogo