Finlândia aprova fim do monopólio e abre online à concorrência
Finlândia deu uma virada histórica em sua política de jogos após a aprovação parlamentar da reforma que põe fim ao monopólio estatal exercido durante décadas pela Veikkaus. O novo marco legal foi apoiado por uma ampla maioria no Parlamento, com 158 votos a favor e apenas 9 contra, e marca o início da liberalização do jogo online em um dos últimos mercados fechados da Europa.
A lei, que agora apenas aguarda a assinatura formal do presidente Alexander Stubb antes do final do ano, estabelece um sistema de licenças múltiplas que permitirá a entrada de operadores privados no mercado finlandês pela primeira vez. O processo de solicitação de licenças está previsto para começar em março de 2026.
Uma mudança estrutural em plena conjuntura geopolítica
A aprovação chega em um contexto particularmente complexo para o país, marcado pelo reforço de sua extensa fronteira com a Rússia e o aumento das tensões no flanco oriental da OTAN. Ainda assim, o legislativo finlandês avançou com uma reforma largamente debatida, reconhecendo que o modelo vigente já não respondia à realidade do mercado.
Enquanto vários países europeus seguem o caminho inverso, endurecendo regulações e elevando impostos, a Finlândia optou por abrir seu mercado como estratégia para recuperar controle, melhorar a canalização e reforçar a proteção ao jogador.
Do monopólio a um regime competitivo
Até agora, a Veikkaus era o único operador autorizado a oferecer apostas esportivas, cassino e loterias. Com a nova legislação, esse esquema é desmontado e se introduz um sistema competitivo sob supervisão estatal.
O novo regime contempla uma tributação de 22 por cento sobre as receitas brutas do jogo (GGR), uma taxa considerada atraente em comparação com outros mercados regulados. O objetivo central é reduzir o peso do jogo offshore, ampliar a oferta legal e fortalecer os mecanismos de controle e responsabilidade.
Um mercado atraente mas com baixa canalização
A Finlândia representa uma oportunidade relevante para a indústria. Estima-se que o mercado total de jogos alcance EUR 2.400 milhões em 2025, com o segmento online concentrando cerca de 65 por cento das receitas, equivalentes a cerca de EUR 1.560 milhões. Além disso, o canal digital mantém um crescimento anual projetado de 5,1 por cento.
O problema estrutural é a baixa canalização. Aproximadamente metade do jogo online é atualmente realizada em plataformas não licenciadas, com apostas que não tributam no país nem estão sujeitas a obrigações de proteção ao consumidor. Diversas estimativas situam entre EUR 600 milhões e EUR 900 milhões o volume anual que flui fora do sistema oficial.
Consenso político e apoio do operador estatal
A magnitude do fenômeno foi determinante para alcançar um consenso político transversal. Até mesmo a Veikkaus apoiou a reforma, reconhecendo que o monopólio já não cumpria sua função original.
Velipekka Nummikoski, vice-presidente executivo da companhia estatal, afirmou que o novo modelo “melhora significativamente as possibilidades de canalizar o jogo para uma oferta licenciada”, admitindo que o monopólio, em termos práticos, havia deixado de existir há anos.
Durante o debate parlamentar, o deputado Juha Hänninen, do partido Coalizão Nacional, sintetizou o diagnóstico compartilhado: uma parte substancial do jogo já ocorre fora do sistema, sem licenças, sem impostos e sem responsabilidade frente aos problemas de dependência, o que tornava imprescindível uma reforma profunda.
Próximos passos
Com a lei já aprovada, o calendário prevê que o mercado regulado comece a operar plenamente em julho de 2027. A supervisão ficará a cargo de uma nova Agência de Licenças e Supervisão, que será criada especificamente para administrar o novo ecossistema.
O governo finlandês aspira elevar a canalização do jogo online até níveis de 80 a 90 por cento, em linha com outros países nórdicos como a Dinamarca, consolidando as
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