Gibraltar cria nova Lei de Jogo para iGaming sustentável
Gibraltar deu um passo fundamental para atualizar seu marco regulatório após a aprovação em primeira leitura da Gibraltar Gambling Bill. Esta iniciativa legislativa, que agora avança para a etapa de comitê, tem como objetivo principal substituir a atual Gambling Act de 2025 por uma normativa muito mais robusta e adaptada às exigências operacionais modernas. Embora o setor tenha demonstrado preocupação com as mudanças fiscais no Reino Unido, as autoridades locais esclareceram que este projeto se concentra em melhorar a sustentabilidade e a transparência da indústria, independentemente das medidas impositivas externas. Parece que o Rochedo não fica parado enquanto o mar da regulamentação muda de maré.
Expansão de licenças e maior rigor executivo
O novo projeto propõe uma expansão significativa nas categorias de licenças, abrangendo agora toda a cadeia de valor do jogo. Entre as mudanças mais relevantes encontram-se as seguintes:
- Estabelece-se a obrigatoriedade de que os altos executivos das companhias obtenham uma autorização específica para desempenhar suas funções.
- Será incorporada uma regulamentação mais profunda para as atividades B2B, incluindo serviços de marketing.
- Serão criadas novas categorias de permissões para assegurar um controle integral sobre todos os provedores da indústria.
Fortalecimento da Comissão de Jogo
Para garantir o cumprimento dessas normas, a lei fortalecerá as capacidades da Gibraltar Gambling Commission (GGC). O regulador disporá de ferramentas avançadas para realizar investigações, aplicar controles baseados em riscos e executar sanções em caso de detectar descumprimentos. Como mecanismo de equilíbrio para os operadores, o texto contempla a criação de um tribunal de apelações de sanções, o qual se encarregará de revisar as medidas disciplinares e atender as defesas dos licenciados. O ministro Nigel Feetham destacou que a proposta busca oferecer um marco flexível que permita ao setor continuar crescendo de forma ordenada.
Antecedentes e caminho para a aprovação
Este processo legislativo tem sido um trabalho de longo fôlego, já que as consultas começaram formalmente em maio de 2022. A redação do documento final foi fortemente influenciada pelas recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF), especialmente depois que Gibraltar permaneceu na lista cinza da Moneyval entre meados de 2022 e o início de 2024. Para que a lei entre plenamente em vigor, deverá superar a fase de comitê, uma terceira leitura parlamentar e obter finalmente a aprovação da Coroa.
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