Governo propõe aumentar 30% taxas da Gambling Commission
O DCMS iniciou uma consulta para aumentar os custos operacionais da indústria. A opção preferida pelo Executivo inclui um fundo específico de £2,6 milhões destinado exclusivamente a combater o mercado negro, alertando que, sem essa injeção, o regulador terá que cortar seu quadro de funcionários.
A indústria do jogo no Reino Unido se prepara para uma nova pressão fiscal. O Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS) lançou uma consulta formal para aumentar substancialmente as taxas de licença dos operadores, com o objetivo de sanear o déficit orçamentário da Gambling Commission (UKGC).
O processo, aberto a comentários até 30 de março, responde à necessidade de financiar as novas e complexas responsabilidades decorrentes do White Paper da Lei do Jogo. Segundo o regulador, a combinação da inflação e a luta contra os operadores offshore reduziu suas reservas, tornando as tarifas atuais — onde os grandes operadores remotos pagam cerca de £793.000 anuais — insuficientes para manter um regime de supervisão robusto.
A estratégia favorita: Aumento com fundos "reservados"
Estão na mesa três propostas, mas o Governo indicou sua clara preferência pela "Opção 3". Esta alternativa propõe um aumento total de 30%, estruturado de forma estratégica:
- Um incremento de 20% para cobrir os custos gerais da Comissão.
- Um 10% adicional (aproximadamente £2,6 milhões anuais) que estaria estritamente "reservado" (ringfenced) para financiar a luta contra o mercado ilegal e proteger a integridade do setor licenciado.
Essa injeção de recursos permitiria ao regulador implantar tecnologia avançada e ações coercitivas em grande escala contra as redes de jogo não autorizadas.
O risco dos cortes
O DCMS também avalia uma opção mais conservadora de apenas 20% de aumento. No entanto, a Gambling Commission lançou um duro alerta: se essa via for aprovada, seria obrigada a cortar seu quadro de funcionários em 10% e adotar uma abordagem mais flexível frente a infrações regulatórias menores, o que poderia desestabilizar o ambiente de controle.
Impacto na indústria e prazos
Se aprovado, as novas tarifas entrariam em vigor em outubro de 2026 por meio de legislação secundária. Esse movimento ocorre em um momento delicado para os operadores britânicos, que já enfrentam a perspectiva de um aumento nos impostos sobre jogos (Remote Gaming Duty).
A medida apresenta um cenário de custos operacionais em máximos históricos para o Reino Unido, mas oferece em troca a promessa de uma ofensiva governamental financiada e dirigida especificamente contra a concorrência desleal do mercado negro.
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