AIEJA: IEPS de 50% no México trará consequências na indústria do jogo
A aprovação no Senado da República do México da reforma ao Imposto Especial sobre Produção e Serviços (IEPS) sobre jogos e sorteios gerou uma forte reação entre os atores do setor.
A AIEJA — que reúne os principais operadores e fornecedores da indústria de entretenimento com apostas — manifestou sua “profunda decepção” diante do aumento da alíquota de 30% para 50%, incluída no Pacote Econômico 2026, ao considerar que a medida coloca em risco a estabilidade e competitividade do setor formal.
Em comunicado oficial, a associação qualificou a decisão como “prejudicial ao funcionamento da indústria”, apontando que o aumento tributário encarecerá significativamente as operações e afetará em maior medida as pequenas e médias empresas, que dispõem de menor margem financeira.
“O resultado será a redução do investimento, a perda de empregos e a fuga de capitais”, alertou a organização.
AIEJA lembrou que a indústria mexicana do jogo opera sob uma legislação obsoleta, a Lei Federal de Jogos e Sorteios de 1947, e tem solicitado reiteradamente uma modernização do marco legal e fiscal que incentive a formalidade e atraia novos investimentos.
“Se nossas autoridades compreendessem que a maior carga tributária corresponde a menor arrecadação, poderiam gerar mais impostos e mais emprego formal”, afirmou a associação.
A entidade também rejeitou o argumento do governo federal que justifica o aumento do IEPS como um “imposto saudável”. Em sua opinião, a medida poderia favorecer a migração de jogadores para plataformas ilegais, o que reduziria a arrecadação e enfraqueceria o controle do Estado sobre a atividade.
“Em vez de promover um ambiente responsável e regulado, o aumento fiscal poderia empurrar os usuários para o mercado ilegal, fora da supervisão das autoridades políticas e fiscais”, pontuou.
Além disso, a AIEJA reiterou seu apelo ao governo para reforçar as ações contra o jogo ilegal, que “pulula no ciberespaço” e representa uma concorrência desleal para os operadores com permissões vigentes.
Finalmente, a associação pediu abrir um espaço de diálogo com as autoridades e legisladores antes de adotar decisões que possam ser contraproducentes para o país e para um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos, investimento formal e recursos fiscais destinados a programas sociais.
A reforma foi aprovada no final de outubro com maioria governista e enviada ao Executivo para sua promulgação.
Do governo federal, a medida foi defendida como uma ferramenta para fortalecer a arrecadação pública e fomentar objetivos de saúde, alinhada com a política fiscal que tributa atividades consideradas de risco social, como o tabaco ou o álcool.
Com o aumento do IEPS para 50%, o México passa a estar entre os países com maior carga tributária sobre o jogo regulado na América Latina, em um momento em que a indústria insiste na necessidade de uma regulação moderna, competitiva e sustentável.
Etiquetas: México, AIEJA, impostos sobre jogos online no México, impostos sobre apostas online no México