Juiz federal manda reativar Bet365 e Betano no México

Juiz federal manda reativar Bet365 e Betano no México

O cenário legal para o iGaming no México deu uma guinada significativa após a recente resolução do Segundo Tribunal Distrital em Matéria Administrativa. O juiz Germán Cruz Silva concedeu um amparo à empresa Ganador TV Azteca, subsidiária do conglomerado de mídia de Ricardo Salinas Pliego, o que obriga a Secretaria de Governo a permitir que os portais Bet365.mx e Betano.mx retomem suas operações comerciais. A decisão judicial sustenta que a Direção Geral de Jogos e Sorteios suspendeu as atividades dessas plataformas sem respeitar os procedimentos administrativos padrão, violando assim os direitos fundamentais de audiência e devido processo da empresa queixosa.

A decisão concede à autoridade federal um prazo de três dias para notificar a operadora de que ela pode voltar a exercer a permissão federal que lhe foi concedida originalmente em 2018. Apesar da contundência da decisão, a administração pública ainda tem a possibilidade de impugnar a resolução perante um Tribunal Colegiado, instância que terá a última palavra sobre se confirma ou revoga este amparo. Por enquanto, esta medida representa um alívio legal para as plataformas vinculadas ao Grupo Salinas, as quais permaneceram inativas por meses em meio a um complexo cenário de fiscalização financeira e regulatória.

É importante lembrar que essas plataformas de apostas não puderam operar normalmente desde novembro de 2025. Naquela data, a Unidade de Inteligência Financeira decidiu incluí-las na lista de pessoas jurídicas bloqueadas após detectar movimentos financeiros que levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro. Embora um juiz federal tenha permitido em dezembro que os sites permanecessem visíveis, ele o fez apenas para fins informativos, proibindo explicitamente a captação de apostas ou a realização de qualquer tipo de transação econômica enquanto avançava a investigação oficial para determinar a origem dos recursos.

A investigação que pesa sobre as subsidiárias da TV Azteca sugere que as operadoras teriam servido como veículos para a ocultação e dispersão de fundos de origem ilícita, tanto dentro quanto fora do sistema financeiro mexicano. As autoridades da Fazenda acenderam os alarmes ao identificar transferências milionárias para jurisdições internacionais como Estados Unidos, Romênia, Albânia, Malta e Panamá. Segundo o relatório oficial, eram utilizados perfis econômicos que não correspondiam aos valores movimentados para transferir fundos aos beneficiários reais sob um esquema de comissões e uso de plataformas digitais não supervisionadas.

Por sua vez, o Grupo Salinas tem mantido uma postura de colaboração com as autoridades fiscais, assegurando que os fundos de seus clientes estão devidamente protegidos em todos os momentos. Este conflito judicial se desenvolve paralelamente a outras grandes disputas fiscais, já que o Serviço de Administração Tributária notificou que o grupo empresarial mantém uma dívida que supera os 51 bilhões de pesos. A resolução do juiz Cruz Silva marca um ponto crítico na relação entre o regulador de jogos e um dos atores empresariais mais influentes do país, deixando a porta aberta para uma batalha legal que será definida nas próximas semanas nas instâncias superiores.

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