México avança para o aumento do IEPS no jogo online
O Senado da República do México deu um passo decisivo rumo à aprovação do Pacote Fiscal 2026, que contempla um aumento substancial na carga tributária aplicada ao jogo online e outras atividades reguladas.
As Comissões Unidas de Fazenda e Crédito Público aprovaram na última terça-feira o pacote sem modificações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, após uma extensa sessão. O projeto inclui reformas ao Código Fiscal da Federação, à Lei Federal de Direitos, à Lei do IEPS (Imposto Especial sobre Produção e Serviços) e à Lei de Receitas.
Entre as medidas destacadas está o aumento do IEPS para jogos e sorteios, incluindo os cassinos digitais, de 30 para 50 por cento, assim como a obrigação de que as plataformas digitais se registrem no RFC e retenham a totalidade do imposto correspondente.
O pacote também introduz ferramentas de fiscalização em tempo real, que permitirão ao fisco acessar dados das plataformas digitais para supervisionar o pagamento do IVA e do IEPS, com o objetivo de reduzir a evasão.
Além disso, amplia-se o imposto sobre videogames com conteúdo violento e eleva-se a taxa sobre bebidas açucaradas, em linha com as políticas de arrecadação e saúde pública promovidas pelo Executivo.
A iniciativa gerou debate no Senado. A senadora Cristina Díaz criticou o projeto por considerá-lo regressivo, argumentando que afetará diretamente os consumidores e concederá à SAT poderes excessivos de supervisão e sanção sobre as plataformas digitais.
O parecer aprovado será remetido ao plenário do Senado, que tem prazo até 31 de outubro de 2025 para sua votação definitiva e envio ao Poder Executivo para promulgação.
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