México quer substituir sua lei de jogos de 1947
A lei que regulamenta os jogos de azar no México é de 1947 e o Governo já tem uma proposta pronta para substituí-la. Rosa Icela Rodríguez, chefe da Secretaria de Governo, informou que a revisão interna de uma reforma da Lei Federal de Jogos e Sorteios, destinada a combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal em cassinos e casas de apostas, foi concluída. O texto agora segue para o Gabinete de Segurança antes de uma eventual apresentação.
O anúncio veio acompanhado de um relato bastante cru sobre como é o tratamento com a indústria. Em La Mañanera del Pueblo, a funcionária contou que se reuniu com operadores de cassinos e centros de apostas e pediu a eles, em primeiro lugar, que não corrompessem o pessoal de sua secretaria, com a advertência de que, se isso acontecesse, fecharia os negócios e prenderia os funcionários que recebessem dinheiro.
Em troca, ofereceu algo concreto: regularizar amparos e outros trâmites que os operadores tinham pendentes junto à dependência. Segundo seu balanço, o acordo foi respeitado e a relação com o setor se manteve estável durante os dois anos de gestão.
Rodríguez também traçou uma linha sobre o que compete à sua pasta e o que não. Admitiu que o setor tem problemas, mas esclareceu que não são do âmbito administrativo da Secretaria. Detalhou que cerca de 20 cassinos foram fechados por sua ligação com manobras de lavagem ou fraude fiscal, e especificou que esses fechamentos resultaram de investigações criminais e fiscais que a Secretaria coordenou com a Procuradoria-Geral da República e com a Unidade de Inteligência Financeira, e não da função regulatória exercida pela Secretaria de Governo.
Para o dia a dia, pediu duas coisas aos empresários: que paguem seus impostos e que respeitem os direitos trabalhistas de seus funcionários. E para as inspeções, instalou uma mecânica de vigilância recíproca: instruiu os operadores a filmarem o inspetor quando ele chegasse, e os inspetores a fazerem o mesmo com quem os recebesse, de modo que ambas as partes tivessem provas do que acontecesse.
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