México finaliza nova Lei de Jogos e Sorteios
O México está prestes a estrear uma nova Lei Federal de Jogos e Sorteios. A chefe da Secretaria de Governo, Rosa Icela Rodríguez, informou que a reforma está na fase final de sua revisão interna e está prestes a ser apresentada ao gabinete de segurança, em uma iniciativa que visa modernizar um marco legal que vigora desde 1947.
Durante uma coletiva de imprensa da presidente Claudia Sheinbaum, Rodríguez precisou que a proposta surgiu por instrução direta da mandatária e é o resultado de dois anos de trabalho entre a Secretaria e diferentes órgãos do governo federal. A funcionária relatou ainda que se reuniu com os titulares das licenças da indústria e lhes transmitiu um aviso direto: pediu-lhes que não corrompessem o pessoal da Secretaria, sob ameaça de fechar os negócios e de que aqueles que recebessem dinheiro terminassem na prisão, e em troca ofereceu ordenar a situação dos amparos e outros trâmites pendentes.
Rodríguez reconheceu que existem problemas no setor, embora os tenha localizado fora do âmbito administrativo da Secretaria. Detalhou que foram fechados cerca de vinte cassinos vinculados a esquemas de lavagem de dinheiro ou fraude fiscal, mas esclareceu que essas sanções dependem da Procuradoria Geral da República e da Unidade de Inteligência Financeira. Também pediu aos empresários que pagassem impostos e respeitassem os direitos trabalhistas de seus funcionários.
O movimento ocorre em paralelo a um endurecimento das regras antilavagem. Em agosto, a Secretaria de Fazenda e Crédito Público publicou as novas regras de caráter geral da lei para a prevenção de operações com recursos de procedência ilícita, com o objetivo de alinhar o sistema aos padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional. Essa mudança impacta diretamente as chamadas atividades vulneráveis, entre as quais figuram os jogos com apostas, os concursos e os sorteios, além de setores como o imobiliário, a joalheria, as casas de arte, os veículos e os ativos virtuais.
A Lei Federal de Jogos e Sorteios vigente data de 1947 e é a norma que rege a atividade dos cassinos, as apostas e os sorteios no México, um marco que o setor e as autoridades consideram desatualizado diante do desenvolvimento do jogo, sobretudo em sua versão digital. A reforma que a Secretaria de Governo está finalizando busca precisamente substituir esse esquema por um adaptado à realidade atual da indústria.
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