Conajzar vai contra as rifas ilegais promovidas por influenciadores
Carros, motos, quadriciclos e motos aquáticas oferecidos como prêmios em sorteios que são vendidos nas redes sociais, com figuras públicas e influenciadores de grande audiência como vendedores. Esse é o fenômeno que alertou a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) do Paraguai, que detectou uma proliferação crescente de rifas e sorteios não autorizados, tanto digitais quanto físicos, que prometem bens de alto valor à margem do arcabouço legal.
O presidente do órgão, Carlos Liseras, lembrou que em todo o país existem apenas quatro empresas habilitadas pela Conajzar para explorar rifas comerciais, que pagam uma taxa elevada e estão sujeitas a controle. Em declarações ao jornal Última Hora, explicou que a Lei 7438, no inciso C de seu artigo 23, permite aos municípios autorizar rifas de entidades sociais, esportivas, educacionais e religiosas dentro de sua própria jurisdição, além de rifas comerciais de alcance estritamente local.
O problema, segundo Liseras, surge quando algumas prefeituras vão além dessas atribuições. O titular do regulador identificou casos em Ciudad del Este, em Alto Paraná e no Departamento Central, onde os prefeitos concedem permissões para rifas comerciais que depois são promovidas em todo o país através de influenciadores e jovens com milhares de seguidores. Essas rifas evitam a taxa ou pagam apenas uma fração, com a consequente evasão fiscal, e como não têm regulamento de jogo nem controle, também não há garantias de que os prêmios cheguem efetivamente aos ganhadores.
Liseras admitiu que o órgão mantém sérios conflitos com alguns prefeitos e antecipou intervenções fortes juntamente com a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT). Também confirmou que já há casos apresentados ao Ministério Público, que novas denúncias estão sendo preparadas e que em pouco tempo haverá operações, dado o grande número de influenciadores que promovem esses sorteios nas redes sociais.
A Conajzar é o órgão que regula e fiscaliza a exploração de jogos de azar no Paraguai, desde cassinos e apostas esportivas até loterias e rifas comerciais, e concede as concessões em troca do pagamento de uma taxa. A DNIT, com a qual o regulador prevê atuar nesta frente, é a administração tributária criada em 2023 a partir da unificação da Subsecretaria de Estado de Tributação e da Direção Nacional de Alfândegas.
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