SAGSE 2026: Paraguai moderniza e transparenta jogos de azar
Durante a jornada da SAGSE South America 2026, Giovanna Magalhães U. apresentou uma análise detalhada sobre a transformação do marco regulatório no Paraguai, destacando os avanços na cooperação regional e o fortalecimento institucional. Uma das mudanças mais significativas é a reestruturação da Comissão Nacional de Jogos de Azar (CONAJZAR), que passou a depender diretamente da Direção Nacional de Receitas Tributárias. Essa transição responde à necessidade de dotar o organismo de maiores recursos e capital humano, considerando que inicialmente contava com apenas 20 a 30 funcionários, número insuficiente para supervisionar um setor em franca expansão.
A modernização legislativa tem sido outro pilar fundamental nesse processo. No ano passado, a modalidade de cassino online foi oficialmente incorporada à lei e, em maio passado, foi promulgado o decreto regulamentar que estabelece as bases operacionais do setor. Sob esta nova normativa, CONAJZAR emitirá diretrizes técnicas específicas (conforme o artigo 5 do decreto) para as operações online, buscando garantir a segurança jurídica e a fiscalização eficiente dos recursos.
Desmonopolização e abertura do mercado de apostas
O novo cenário legal paraguaio aposta na concorrência e na eliminação de monopólios históricos. Os pontos-chave dessa abertura incluem:
- Fim do monopólio em apostas esportivas: Anteriormente, o mercado contava com apenas uma empresa, mas a nova regulamentação permite agora até três licenças por modalidade.
- Implementação de procedimentos administrativos: CONAJZAR aplicará um marco legal renovado para gerenciar as novas concessões de forma transparente.
- Fiscalização de Jogos Eletrônicos Nazar: Esta categoria distingue entre operadores de alto nível de investimento com máquinas homologadas e operadores de máquinas de menor valor, conhecidas popularmente como máquinas de moedas.
Desafios bancários e barreiras para a importação
Apesar dos avanços regulatórios, os empresários do setor enfrentam dificuldades críticas para acessar serviços financeiros tradicionais. O Registro do Importador exige possuir uma conta corrente bancária, um requisito que colide com a política de restrição e limitação que muitos bancos aplicam aos operadores de jogos de azar.
Como alternativa estratégica, foi gerenciada a abertura de contas poupança no Banco Nacional de Fomento (BNF/IDF). Essa solução permite às empresas autorizadas gerenciar operações nacionais e, desde o ano passado, facilitou a transição do pagamento de salários em dinheiro para o sistema bancário, melhorando a rastreabilidade financeira da indústria. A Associação Paraguaia de Empresários de Jogos de Azar (APEJA) continua trabalhando em conjunto com as autoridades para derrubar essas barreiras e assegurar um tratamento igualitário entre todos os operadores legais.
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