Estados dos EUA poderão regulamentar os mercados de previsão
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que os estados podem regular os mercados de previsão como jogos de azar, em uma decisão unânime proferida por um painel de três juízes. A decisão chega em um momento de forte tensão entre essas plataformas e os reguladores estaduais, e pode inclinar a discussão sobre como tratar legalmente um formato em plena expansão.
O caso nasceu em Nevada, onde os reguladores tentaram impedir que a Kalshi operasse. Conforme relatado pela CNN, ainda há processos relacionados em diferentes partes do país e vários especialistas jurídicos antecipam que a Suprema Corte acabará tendo a última palavra. Em sua argumentação, o painel sustentou que a essência dos contratos sobre eventos esportivos oferecidos pela plataforma é a aposta esportiva, independentemente de a empresa os denominar swaps, e considerou pouco convincentes suas tentativas de diferenciar esses produtos das apostas oferecidas pelas casas tradicionais. Os juízes inclusive qualificaram de pouco sincero o fato de a companhia negar que se trata de apostas esportivas quando havia usado essa expressão em seu próprio material publicitário.
Do lado da empresa, sua porta-voz Dani Lever respondeu que, apesar da decisão, a companhia continua acreditando que as regulamentações da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities não proíbem os contratos esportivos e que esse órgão trabalha para esclarecer suas normas, pelo que solicitará uma nova revisão do caso.
A Kalshi é uma plataforma americana de mercados de previsão, um formato em que os usuários operam sobre o resultado de eventos futuros e que, ultimamente, se aproximou do terreno das apostas esportivas, o que abriu um debate regulatório sobre se deve ser tratado como um instrumento financeiro ou como jogo de azar. A decisão se insere nessa disputa mais ampla, que atravessa várias plataformas e jurisdições e que cresce à medida que os mercados de previsão ganham volume no país.
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