ANFUCE pede uma lei de jogo online com o Estado no centro
O sindicato que agrupa os funcionários dos cassinos estatais uruguaios quer que o jogo online seja regulado por lei e não por uma via mais rápida. A Associação Nacional de Funcionários de Cassinos do Estado do Uruguai divulgou um comunicado agora que a regulamentação do setor aparece no horizonte, e nele pediu regras claras, discutidas com garantias plenas, com espaço para cada um dos atores da atividade e com o Estado no centro do negócio.
O cerne da proposta é o modelo de negócio, não a abertura em si. A ANFUCE objetou que a chegada do canal digital termine em um esquema onde o negócio passe para mãos privadas e ao Estado reste apenas o papel de cobrador de taxas, impostos ou outras contraprestações. A organização reivindicou que o Estado continue sendo protagonista da exploração e não vê conveniência alguma em mudar o modelo vigente por um desse tipo.
Daí decorre a reivindicação institucional pela Direção Geral de Cassinos. Para o sindicato, o organismo já tem estrutura, trajetória e pessoal formado na operação e na vigilância do jogo de cassino, de modo que o salto para o online deveria ampliar esse papel e não reduzi-lo. A Direção Geral de Cassinos não pode ser minimizada, afirmou a associação.
A proposta não exclui as empresas privadas do mercado. O comunicado valoriza os investimentos feitos, as salas que estão funcionando e o emprego que o capital privado sustenta, e propõe enquadrar essa participação em um esquema com o Estado em posição central. A associação ligou ainda o modelo de gestão ao destino do dinheiro, com o argumento de que o que o jogo gera tem que retornar à sociedade na maior medida possível e que a gestão estatal mantém esse excedente dentro da órbita pública.
O jogo responsável aparece como outro argumento a favor do esquema atual. O sindicato lembrou que os cassinos estatais já executam programas de prevenção e ferramentas de autoexclusão, e sustentou que esse tipo de capacidade pesa mais quando entrar em uma plataforma leva segundos. Para a organização, garantir o jogo responsável e prevenir a ludopatia é tarefa do Estado, e o canal digital apenas amplia essa obrigação.
O último eixo do comunicado é laboral. A ANFUCE advertiu que a expansão do canal digital pode afetar as salas presenciais, o que arrecadam e as condições de quem hoje trabalha nelas, e por isso pediu que o pessoal seja contemplado no novo modelo e participe do debate. O texto fecha com quatro lemas: lei para o jogo online, Estado protagonista, trabalhadores contemplados e cidadania protegida.
A reivindicação chega em um momento em que o Governo uruguaio ainda não definiu o instrumento com o qual ordenará o canal digital. A administração já avançou pela via administrativa em outras frentes do jogo estatal, com uma comissão dedicada à loteria móvel integrada semanas atrás, de modo que a exigência de uma lei é também uma defesa do lugar do Parlamento na discussão. No fundo da proposta há uma competição que ainda não foi resolvida dentro do próprio Estado, porque Cassinos do Estado e a Direção Nacional de Loterias e Quinielas chegam à futura regulamentação com estruturas, interesses e clientelas distintas.
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