Aprovada resolução para proteger mercado online e combater jogo ilegal
A Direção Nacional de Loterias e Quinielas emitiu a resolução nº 016/2026, que impõe a verificação biométrica obrigatória para usuários e exige às bancas de quinielas a certificação de Nível 4 da World Lottery Association (WLA) em um prazo de 180 dias.
Após um 2025 marcado pela consolidação gremial com a criação da CUOASEC, o Uruguai inicia 2026 com um forte avanço normativo. O Ministério da Economia e Finanças, por meio da Direção Nacional de Loterias e Quinielas, aprovou uma nova resolução que estabelece diretrizes rígidas para concessionários de jogos de azar e apostas esportivas internacionais online, com o objetivo de erradicar a oferta não autorizada e proteger os setores vulneráveis.
A normativa, elaborada com o suporte do Grupo de Trabalho de Jogo Responsável, Prevenção e Ludopatia, busca modernizar um mercado que ainda aguarda por uma lei marco definitiva, mas que já exige padrões de países de alta vigilância.
Autenticação reforçada e biometria
Um dos pilares da resolução 016/2026 é a segurança no acesso. A partir de agora, operadores como as Bancas de Cobertura Coletiva de Quinielas e Banquidur GIE deverão implementar obrigatoriamente sistemas de verificação de identidade para cada novo registro.
Esses processos de "conheça seu cliente" (KYC) não poderão ser meros formulários: exige-se autenticação reforçada, seja mediante validação presencial ou sistemas de biometria avançada, operados por prestadores de serviços acreditados perante o Estado uruguaio.
Exigência WLA Nível 4: O padrão ouro
Em um movimento ambicioso para a indústria local, a resolução concede um prazo de 180 dias para que as bancas de quinielas obtenham a certificação em Jogo Responsável da World Lottery Association (WLA) Nível 4, o grau mais alto de compromisso ético e operacional reconhecido globalmente.
Além disso, as plataformas e aplicativos móveis deverão integrar de forma imediata:
- Acesso direto e visível a ferramentas de autoavaliação e autoexclusão.
- Informação preventiva sobre ludopatia e linhas de assistência técnica.
- Mensagens claras sobre a proibição de acesso a menores de idade em toda sua comunicação comercial.
Blindagem contra o acesso de menores
A resolução é taxativa quanto à proteção da infância: fica estritamente proibida qualquer forma de publicidade ou promoção dirigida a menores de idade, assim como seu acesso às plataformas. Essa medida se complementa com a obrigação de incluir advertências explícitas em cada peça publicitária, alinhando o Uruguai com as tendências regulatórias da Espanha e do Reino Unido.
Com essas disposições, o Uruguai busca não apenas limpar seu mercado de operadores clandestinos, mas também preparar o terreno para uma indústria digital robusta, transparente e alinhada com os melhores padrões internacionais de responsabilidade social.
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