Argentina: Novo projeto de lei para blindar menores de apostas
A Câmara dos Deputados da Nação recebeu uma nova iniciativa legislativa que busca estabelecer um marco de proteção mais robusto contra o avanço da ludopatia infantil em ambientes digitais. O projeto, impulsionado pela deputada nacional Karina Banfi, tem como eixo central o endurecimento das proibições sobre a publicidade, promoção e acesso de menores de 18 anos às plataformas de apostas virtuais. Esta proposta surge em um momento de alta sensibilidade social na Argentina, onde o uso de dispositivos móveis facilitou o contato de adolescentes com dinâmicas de azar que antes eram restritas exclusivamente aos âmbitos físicos de cassino e loteria.
A iniciativa propõe reformas estruturais em duas normativas fundamentais para o ordenamento jurídico argentino, a Lei 26.061 de Proteção Integral dos Direitos das Meninas, Meninos e Adolescentes e a Lei 26.522 de Serviços de Comunicação Audiovisual. Através dessas modificações, busca-se proibir de forma taxativa a participação e permanência de menores em qualquer tipo de jogo, físico ou virtual, que incentive as apostas. O texto sublinha a responsabilidade do Estado em garantir programas recreativos saudáveis que impeçam práticas lúdicas capazes de resultar em danos graves à saúde física ou mental dos jovens.
Restrições severas à publicidade e ao uso de figuras públicas
Um dos pontos mais determinantes do projeto de Banfi é a proibição total de incentivos de fidelização e anúncios dirigidos ao público juvenil. A norma abrange todos os suportes de comunicação, desde a televisão e o rádio até as redes sociais e as plataformas digitais. Nesse sentido, o texto é explícito ao proibir o uso de animações, influenciadores, esportistas ou qualquer personalidade com forte alcance entre os menores de idade. Também se busca erradicar as mensagens que vinculam o sucesso pessoal ou o bem-estar econômico à prática das apostas, uma narrativa que costuma ser muito eficaz para captar a atenção de usuários em formação.
A medida também impõe obrigações estritas aos clubes esportivos e instituições que organizam espetáculos massivos. Sob este novo marco, essas entidades deverão abster-se de utilizar expressões que associem, seja de forma implícita ou explícita, o jogo ao sucesso esportivo ou social. A deputada Banfi insistiu que o país enfrenta um comportamento compulsivo que afeta principalmente os nativos digitais, que utilizam a tecnologia como sua principal via de socialização e entretenimento, o que exige uma intervenção legislativa urgente e eficaz.
Um cenário legislativo de alta intensidade e antecedentes recentes
Este novo projeto soma-se a uma série de propostas que já estão sob análise das comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. Recentemente, o senador Gerardo Zamora apresentou uma iniciativa similar que busca proibir o uso de bônus de boas-vindas e bloquear o acesso a sites de apostas nas redes de conectividade dos estabelecimentos educacionais. O acúmulo de projetos responde à preocupação gerada depois que, no final de 2025, uma lei de prevenção da ludopatia que já contava com meia sanção perdeu o status parlamentar, obrigando os legisladores a reiniciar o debate do zero no presente ciclo.
Durante as sessões de debate técnico realizadas no final de 2025 e início de 2026, o Congresso convocou uma ampla variedade de atores do ecossistema. Desde representantes da Associação do Futebol Argentino (AFA) até executivos de empresas tecnológicas e organizações de trabalhadores, todos contribuíram com sua visão sobre como regular uma indústria que gera recursos importantes, mas que exige limites éticos claros. A meta dos legisladores é alcançar um texto unificado que permita fiscalizar o mercado de forma transparente sem negligenciar a proteção dos direitos fundamentais da infância na era digital.
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