Buenos Aires busca vetar que influenciadores promovam apostas
Os deputados provinciais Fabián Luayza e Viviana Romano apresentaram um projeto de lei para endurecer os limites da publicidade das plataformas de apostas online na província de Buenos Aires, com o foco em evitar a participação de influenciadores e atletas em conteúdos que possam afetar menores de idade. A iniciativa modifica a Lei do Jogo sancionada em 2001 e incorpora uma proibição expressa para que os operadores autorizados pelo Estado provincial contratem influenciadores, criadores de conteúdo, streamers, atletas profissionais, artistas, figuras públicas ou instituições esportivas em campanhas publicitárias e ações de marketing.
A restrição abrange conteúdos patrocinados, publicações promocionais, códigos de desconto, links de afiliação, menções comerciais, permutas e qualquer outra modalidade de promoção direta ou indireta de plataformas de apostas online. Segundo os legisladores, a normativa vigente regula a publicidade vinculada aos operadores habilitados, mas não contempla de forma expressa essas modalidades de promoção indireta, que hoje constituem um dos principais mecanismos de captação de novos usuários jovens.
O texto também propõe impedir o uso de elementos visuais, sonoros, personagens, expressões ou recursos especialmente atrativos para menores de 18 anos, assim como sua difusão em espaços digitais, eventos ou conteúdos destinados principalmente ao público infantil ou adolescente. Em paralelo, obriga os operadores habilitados a implementar mecanismos reforçados de verificação de identidade e de maioridade. A autoridade de aplicação poderá requerer validação biométrica, autenticação multifator, reconhecimento facial, verificação documental eletrônica e interoperabilidade com registros oficiais para bloquear o acesso de pessoas menores de idade.
Essa verificação deverá ser mantida durante toda a vigência da conta através de procedimentos periódicos de revalidação, controles aleatórios e mecanismos adicionais de autenticação para as operações consideradas de risco. Se uma empresa detectar ou tiver indícios razoáveis de que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, deverá suspendê-la de forma preventiva, bloquear novas operações de jogo e adotar as medidas necessárias para impedir acessos irregulares.
O descumprimento das obrigações daria lugar a advertências, multas ou a suspensão temporária da autorização para operar, segundo a gravidade da infração, sua reiteração e o prejuízo ocasionado, enquanto as faltas graves ou reincidentes poderiam resultar na revogação da licença. A proposta se soma a outra apresentada dias atrás pela deputada Alejandra Lorden, que também visa restringir a publicidade do jogo online, mas sob o ângulo da saúde mental, com a criação de um fundo provincial de saúde mental infantojuvenil e a ampliação dos protocolos de detecção precoce, prevenção e assistência para os menores que apostam em ambientes digitais.
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