Câmara dos Deputados de Buenos Aires cria Comissão de Ludopatia
Em seu retorno à atividade legislativa nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a Câmara dos Deputados da província de Buenos Aires definiu um novo esquema de trabalho para abordar a problemática das apostas. Após dois meses de recesso, o órgão decidiu avançar com a formação de uma Comissão de Ludopatia específica, uma medida que desloca o debate imediato dos projetos individuais no plenário para priorizar a criação de um expediente unificado.
Esta nova comissão terá a tarefa crítica de conjugar as propostas de todos os blocos políticos, colocando especial ênfase na proibição efetiva das apostas online para menores de idade e no controle da publicidade direcionada a setores vulneráveis.
A decisão de institucionalizar este espaço de debate surge após a pressão de diversos setores da oposição que exigiam um tratamento urgente da normativa sobre jogos de azar. Com este movimento, a estrutura da Câmara Baixa bonaerense se reconfigura: em uma sessão onde também se acordou reduzir o número total de comissões de 47 para 43 para ganhar eficiência administrativa, a de Ludopatia aparece como a única incorporação nova ao esquema legislativo. O objetivo é superar a etapa das declarações de interesse e dos pedidos de informações que caracterizaram o final de 2024, para dar lugar a um texto parlamentar com força de lei que regulamente a atividade digital de maneira integral.
Apesar da expectativa gerada nas últimas semanas, o debate de fundo sobre a regulamentação das plataformas e as sanções à oferta ilegal ficará sob a órbita desta nova comissão antes de voltar ao plenário. Para o setor de iGaming, esta decisão marca um período de definições técnicas onde se espera que o oficialismo e a oposição consigam consensuar uma arquitetura legal que forneça ferramentas reais de fiscalização.
A formação deste corpo especializado sugere que 2026 será um ano de reformas estruturais para o mercado de apostas na província, buscando saldar a dívida parlamentar sobre um marco regulatório que se adapte aos desafios atuais do ambiente digital.
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