Ciclo Legislatura bonaerense: Prevenção ludopatia infantil, foco anual
A Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires retoma suas atividades nesta terça-feira, 24 de fevereiro, com uma prioridade clara em sua agenda: a abordagem legislativa das apostas online e a proteção de menores de idade. Nesta primeira sessão do ano, os 92 legisladores não só constituirão as 47 comissões permanentes, mas também darão o pontapé inicial para unificar uma série de projetos que buscam mitigar os riscos da ludopatia no ambiente digital. O partido governista provincial lidera esta iniciativa com o objetivo de consolidar um texto de consenso que agrupe as propostas dos diferentes blocos, as quais incluem desde a restrição de acesso a plataformas de jogo nas escolas até a limitação da publicidade em vias públicas e a criação de centros de assistência especializada.
Este impulso legislativo alinha-se com as medidas técnicas que o Instituto Provincial de Loteria e Cassinos (IPLyC) já vem implementando. Gonzalo Atanasof, chefe do órgão, adiantou que se trabalha em um rigoroso marco normativo para ordenar a publicidade dos sites licenciados em mídias tradicionais e redes sociais, buscando separar o entretenimento legal das audiências vulneráveis. Paralelamente, a província já começou a exigir das sete plataformas autorizadas a implementação de controles de segurança de ponta, como a validação de dados biométricos e o reconhecimento facial com "prova de vida" para impedir o acesso de menores aos sistemas de apostas.
A urgência do debate parlamentar se sustenta no avanço de projetos que já contam com parecer de comissão, como a lei unificada que propõe o bloqueio de sites de apostas e conteúdo adulto nas redes de internet dos estabelecimentos de ensino provinciais. Enquanto a Câmara dos Deputados acelera a análise dessas reformas à Lei do Jogo, o setor observa com atenção um processo que promete transformar a regulamentação das apostas online no principal distrito da Argentina, priorizando a prevenção e a conscientização como ferramentas fundamentais para garantir a integridade da indústria e o bem-estar das novas gerações.
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