Corrientes leva a prevenção da ludopatia para a sala de aula
Enquanto outras províncias argentinas discutem publicidade, taxas e meios de pagamento, Corrientes escolheu outro ponto de partida. A Câmara dos Deputados provincial aprovou preliminarmente o projeto do Plano Provincial de Prevenção da Ludopatia Online no âmbito educacional, voltado aos alunos dos níveis obrigatórios, tanto da rede pública quanto privada. O processo segue agora para o Senado, portanto ainda não se tornou lei.
A diferença de abordagem não é irrelevante e convém defini-la com precisão. Um regime de publicidade ou uma taxa de acesso regulam o operador ou o usuário maior de idade. Este texto mira uma população que, por definição, não pode apostar legalmente, e faz isso a partir da instituição que mantém contato diário com ela. Trata-se de prevenção aplicada antes do ponto de acesso, e não nele.
A proposta estabelece dois objetivos: que os alunos compreendam o que é a ludopatia online, quais riscos ela traz e quais são suas consequências, e que as escolas recebam capacitação e ferramentas para detectar precocemente o jogo compulsivo e abordá-lo sob uma perspectiva integral, interdisciplinar e individualizada.
A obrigação concreta que o texto criaria é a que traria mais impactos na rotina escolar. Se uma escola identificar em um aluno comportamentos de uso, abuso ou dependência do jogo — com ou sem telas envolvidas —, deverá acionar sua equipe pedagógica ou interdisciplinar e estruturar um plano de ação individualizado que resguarde a continuidade e o direito à educação. A ênfase na continuidade educativa indica que o projeto também enxerga o problema como um fator de evasão escolar.
Lorena Lazaroff, autora da iniciativa, fundamentou seu argumento na urgência do tema. Para ela, a ludopatia não é uma questão do futuro, mas do presente, e cresce "silenciosamente" entre crianças e adolescentes. Ela resumiu o propósito do texto em três verbos: prevenir, detectar e acompanhar.
O número utilizado pela deputada para dimensionar o problema exige um esclarecimento sobre sua natureza. Ela citou um dado da UNICEF segundo o qual 24% dos jovens argentinos jogam e apostam online — ou seja, aproximadamente um em cada quatro —, apontando que o início nas apostas ocorre a partir dos 13 anos. Trata-se de uma estimativa de prevalência autodeclarada, e não de um registro de contas ativas, e sua relevância reside na ordem de grandeza: se um em cada quatro adolescentes aposta, o canal de acesso não é o mercado regulamentado, que exige verificação de idade, mas sim o circuito que dispensa essa checagem.
Essa é a relação que o projeto não deixa explícita e que convém ter em mente. Um plano de prevenção escolar não atua sobre a oferta, e o acesso de menores ocorre fora das plataformas autorizadas. O impacto esperado incide sobre a demanda e sobre a identificação precoce, e não sobre a disponibilidade, o que posiciona essa ferramenta como complementar — e não substitutiva — às medidas de controle debatidas em outras jurisdições.
O projeto já foi aprovado pela Câmara presidida por Eduardo Tassano e agora deverá ser votado no Senado provincial. Até que essa tramitação seja concluída, nem o plano nem as obrigações para as instituições de ensino entram em vigor.
Na Argentina, a idade mínima para apostar é de 18 anos e a verificação de identidade é uma exigência das plataformas autorizadas por cada província — responsáveis por regular a atividade, já que o jogo é uma competência não delegada ao Estado nacional. No Senado nacional, paralelamente, aguarda votação um projeto de prevenção da ludopatia e regulamentação das apostas online aprovado preliminarmente pelos Deputados desde novembro de 2024, o qual caducará em 30 de novembro caso não avance antes do encerramento do ano legislativo ordinário.
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