O jogo online bonaerense movimenta US$1.656m por mês, segundo Tignanelli
O mercado legal de apostas online da província de Buenos Aires movimenta US$1.656m por mês. O valor foi exposto pelo deputado Facundo Tignanelli durante a apresentação formal de seu projeto na Câmara baixa provincial, juntamente com outros dois, as empresas ficam com cerca de US$70m mensais de lucro bruto e uns US$50m desse total sairiam do país.
O legislador atrelou esses números à composição societária do setor. Segundo os dados que apresentou, 85 por cento do capital que está por trás das companhias habilitadas na província tem origem estrangeira. Hoje há sete empresas com concessão de cassino online em território bonaerense: Stake, Sport.bet.ar, beplay, Betwarrior, Betson, Betano e Bet365.
O texto que acompanha esses números é de uma ambição pouco comum para uma norma provincial. São 64 artigos distribuídos em sete títulos, que modificam várias leis bonaerenses, entre elas a 15.079 e a 15.131, e que incluem reconhecimento facial em tempo real, limites ao tempo de sessão e à entrada nas plataformas, cortes na publicidade, o veto a bônus e a qualquer incentivo promocional e uma Promotoria Especializada em Apostas Ilegais Online criada do zero.
A parte econômica do projeto cria dois novos fundos que impactam diretamente o caixa dos operadores. Um se chama Fundo para Entidades de Bem Público e Esporte, e é financiado com 3 por cento mensais pagos apenas pelo licenciado, calculado sobre tudo o que ele paga em prêmios aos usuários, e o texto proíbe expressamente transferir ou descontar esse custo dos prêmios do apostador. Do que for arrecadado, 15 por cento fica para bolsas esportivas e 85 por cento é destinado a reforçar associações civis e clubes de bairro. O segundo leva o nome de Fundo Provincial para o Cuidado da Saúde Mental e da Ciberludopatia, embora todos o chamem de Passivo Social, e obriga a contribuir com o equivalente a 100 por cento de cada peso investido em publicidade, em promoção, em patrocínio e na captação de clientes, com uma distribuição de 70 por cento para os municípios através do CUD e de 30 por cento para a pasta de Saúde da província.
A apresentação teve cenário próprio. Foi realizada sob o lema As apostas não são um jogo, no Salão dos Passos Perdidos da Legislatura bonaerense, com o projeto impulsionado pelo bloco Fuerza Patria e com a presença das deputadas Mayra Mendoza e Margarita Recalde, dos deputados Gustavo Cuervo, José Rossi, Ariel Archanco e Avelino Zurro, e do Secretário Legislativo da HCD, Gervasio Bozzano. Tignanelli afirmou que o Estado deve intervir para frear os danos da atividade e Olivetto defendeu que são necessárias ferramentas para controlar algo que, segundo ele, afeta as relações familiares e deixa consequências entre crianças e adolescentes.
O cronograma que anunciaram é curto. A intenção do oficialismo é levar a iniciativa a um plenário de comissões em 19 de outubro, com Gonzalo Atanasof, titular do Instituto Provincial de Loteria e Cassinos, convidado a expor, e conseguir a aprovação em primeira votação no plenário em 20 de outubro, um dia depois.
Convém precisar o que cada número mede antes de compará-los. Os US$1.656m mensais são volume apostado e não receita do operador, de modo que não são comparáveis com os valores de GGR que os reguladores de outros mercados da região publicam. Postos um contra o outro, os US$70m de lucro bruto sobre esse volume deixam uma margem próxima de 4 por cento, consistente com um mercado onde a aposta esportiva tem grande peso. A tensão real do projeto está em outro lugar, e é o cruzamento entre esses 85 por cento de capital estrangeiro e a exigência de capital nacional para os licenciados que o próprio texto incorpora, porque aplicada sobre o registro atual a cláusula deixaria de fora praticamente todo o mercado habilitado. E os dois dias que separam o plenário de comissões da votação no plenário falam de uma decisão política já tomada antes do debate. Resta um problema de fundo que o episódio revela, e é de onde vêm os números. Nenhuma província argentina publica de forma sistemática a receita bruta de seus licenciados de jogo online, então um número exposto por um deputado durante a apresentação de seu próprio projeto passa a ser a única referência pública disponível sobre o tamanho do maior mercado do país. O dado pode estar correto, mas o caminho pelo qual chega ao debate diz tanto quanto o próprio dado.
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