O regulador bonaerense quer discutir a publicidade com atletas
Dois números apresentados pelo presidente do Instituto de Lotería y Casinos de la Provincia de Buenos Aires estruturam tudo o mais que ele disse. A província levou à Justiça mais de 80 casos de pessoas que promoviam sites não autorizados nas redes sociais, e em seu território operam mais de 56.000 intermediários informais do circuito clandestino, os chamados cajeros. A proporção entre ambos os números é de cerca de 700 cajeros registrados para cada denúncia apresentada, medindo a distância real entre a capacidade de repressão e a dimensão do problema.
Com esse pano de fundo, Gonzalo Atanasof abriu, em entrevista ao veículo local Infocielo Play, uma discussão sobre as marcas de apostas nas camisas dos clubes e nas transmissões de futebol. Afirmou que é preciso agir "de maneira urgente", inclusive sobre as plataformas legais, pois, a seu ver, um anúncio de apostas não deveria estar atrelado ao sucesso pessoal.
O foco escolhido é específico e deve ser interpretado como um convite ao debate, e não como uma proposta definitiva, pois foi dessa forma que ele mesmo o colocou. Propôs discutir se alguém que um jovem idolatra no esporte pode emprestar sua imagem a uma plataforma e se é necessário estabelecer faixas de horário para a veiculação das mensagens. São dois eixos distintos: quem protagoniza o anúncio e quando ele é transmitido.
A segunda metade da abordagem é o que a diferencia da maioria das iniciativas que circulam hoje na região. Atanasof rejeitou a proibição total com um argumento de eficácia: eliminar os anúncios das plataformas autorizadas não acaba com a publicidade, apenas elimina a das empresas que o Estado tem sob controle, e o que cresceria nesse vácuo é aquilo que chega sem parar aos celulares: o jogo ilegal.
Para sustentar essa tese, ele recorreu ao caso brasileiro após a proibição determinada pelo presidente Lula da Silva. Sua leitura é de que, enquanto não houver leis eficazes nem juízes dispostos a agir contra operadores transnacionais, exigir mais do setor legal não é suficiente. O dado que embasa esse argumento está à disposição: o monitoramento divulgado por entidades do setor brasileiro acumulou mais de 60.000 endereços suspeitos desde que a medida provisória entrou em vigor no final de setembro.
Sobre a promoção informal nas redes, Atanasof trouxe uma nuance que explica por que a via judicial tem pouco alcance. Quase sempre o promotor alega desconhecimento, e ele considera isso verossímil a partir de um argumento incômodo: nem mesmo quem trabalha na loteria tradicional, afirmou, consegue distinguir uma plataforma legal de outra que não é. De qualquer forma, lembrou que promover um site sem autorização é, ao mesmo tempo, uma contravenção e um crime.
O outro dado colocado na mesa pelo dirigente é o perfil do público, fator que sustenta sua preocupação com as figuras esportivas. Nos cassinos e bingos, o público tradicional começava por volta dos 35 ou 40 anos; já o formato digital atraiu apostadores entre 18 e 30 anos. Trata-se de uma mudança geracional de mais de uma década, o que explica por que a discussão sobre qual rosto estampa o anúncio não é estética, mas sim de exposição.
A postura se coloca, assim, em um ponto intermediário que vale destacar com precisão, por ser incomum no debate regional. O regulador da província mais populosa do país não exige a proibição dos anúncios de apostas: defende limites sobre quem os protagoniza e em quais horários são veiculados, sustentando também que proibi-los totalmente seria contraproducente. É a tese oposta à que o Executivo chileno levou ao Senado há uma semana, ao propor a proibição total da publicidade de plataformas online, e também à que permeia o projeto que aguarda votação no Senado argentino.
O Instituto de Lotería y Casinos de la Provincia de Buenos Aires é o órgão que regula, autoriza e fiscaliza a atividade de jogos e apostas nessa jurisdição, incluindo as plataformas online habilitadas e a rede de agências. Na Argentina, a exploração de jogos é uma competência não delegada pelas províncias, de modo que cada uma define seu próprio regime de publicidade e seus próprios operadores autorizados, sem um marco regulatório nacional que estabeleça um padrão comum.
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