Santa Fe: licitação de apostas vence em 2 de março
O Governo de Santa Fé confirmou a data limite para as empresas interessadas em operar a vertical online. Sob um esquema de licenças sem limite de vagas e um contrato de 10 anos, a província busca formalizar o mercado e garantir um canon mínimo de 15% sobre o GGR.
A província de Santa Fé entra na fase decisiva para a regulamentação das suas apostas esportivas online. A Caixa de Assistência Social – Loteria de Santa Fé informou que no próximo 2 de março às 12:00 horas encerrará o recebimento de propostas para a Licitação Pública Nº104/2025. O processo, que tem alcance internacional, terá seu ato de abertura dos envelopes no dia 3 de março.
Este processo licitatório destaca-se pelo seu enfoque inclusivo: ao contrário de outras jurisdições, não haverá um número limitado de licenças. O Estado concederá permissões a todas as empresas que superarem as rigorosas avaliações administrativas, técnicas e econômicas estabelecidas no edital.
Condições chave para os operadores
O marco regulatório estabelece requisitos financeiros e operacionais específicos para garantir a solvência do mercado:
- Canon e Duração: As adjudicatárias deverão pagar um canon mensal não inferior a 15% do resultado bruto (GGR). O contrato terá vigência de 10 anos, com uma prorrogação opcional de 24 meses.
- Alianças Estratégicas: Os ofertantes internacionais estão obrigados a participar sob a modalidade de Uniões Transitórias (UT) com sócios locais.
- Exigência Patrimonial: Foram fixados mínimos de patrimônio líquido que variam desde USD 2 milhões para pessoas físicas nacionais até USD 120 milhões para corporações internacionais.
- Implementação: Uma vez concedida a licença, as empresas terão um prazo máximo de 180 dias para colocar em funcionamento suas plataformas.
Transparência e fins sociais
Com esta licitação, o Governo de Santa Fé busca erradicar o jogo ilegal e assegurar que a atividade opere sob uma supervisão estatal rigorosa. A Província manterá um acesso irrestrito e em tempo real aos sistemas de jogo para auditar apostas, prêmios e a liquidação do canon.
Os recursos gerados serão administrados pela Loteria de Santa Fé, com o objetivo de fortalecer o financiamento de políticas públicas e programas sociais, consolidando assim o papel da indústria do jogo como um motor de desenvolvimento para a província.
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