Senado analisa proibir patrocínio de apostas em estádios e camisas
A senadora da província de Buenos Aires, Malena Galmarini, impulsionou uma iniciativa legislativa que busca transformar profundamente o esquema de patrocínios no esporte regional. O projeto de lei apresentado esta semana tem como eixo central a proibição da publicidade e do patrocínio de empresas de apostas em ambientes esportivos e comunitários em todo o território bonaerense. Segundo os fundamentos do texto, a medida não pretende perseguir a indústria do jogo em sua totalidade, mas sim resguardar a função social dos clubes de bairro e das instituições esportivas, protegendo os setores mais jovens da exposição constante a estímulos vinculados às apostas.
A normativa estabelece restrições severas que vão desde o design do vestuário até o entorno físico das instalações. Se aprovada, os clubes seriam proibidos de exibir logotipos ou sinais identificadores de casas de apostas em suas camisetas e roupas oficiais. Além disso, seria fixado um perímetro de exclusão de 100 metros ao redor de estádios e poliesportivos onde não poderia ser exibida publicidade deste setor. A medida também alcança os nomes dos locais, impedindo que marcas comerciais de jogos de azar sejam utilizadas para identificar estádios ou centros de treinamento, uma prática que tem crescido recentemente sob o modelo de direitos de denominação.
Um escudo para a infância e a saúde pública frente à ludopatia
A senadora Galmarini tem sido enfática ao assinalar que a proposta busca combater a naturalização do jogo como uma prática cotidiana entre os adolescentes. Para a legisladora, o futebol profissional atua como o principal vetor deste fenômeno, influenciando de maneira direta na percepção dos jovens que frequentam os estádios ou clubes sociais. O objetivo central da iniciativa é remover estes anúncios dos espaços de formação e lazer familiar, garantindo que o esporte mantenha sua essência como uma ferramenta de desenvolvimento saudável e afastada de condutas potencialmente aditivas.
A aplicação desta normativa não ficaria unicamente nas mãos de uma entidade, mas propõe uma rede de fiscalização integrada. A Subsecretaria de Esportes da província atuaria como a autoridade de aplicação principal, trabalhando em sintonia com as áreas de Defesa do Consumidor e o Organismo provincial de Infância e Adolescência. Por sua vez, os municípios teriam a responsabilidade de supervisionar o cumprimento da lei em suas jurisdições, enquanto o Instituto Provincial de Loteria e Cassinos (IPLyC) forneceria o suporte técnico necessário para identificar corretamente os operadores e as marcas que devem ser removidas do ambiente esportivo.
Consequências administrativas e multas para os anunciantes
O projeto contempla um regime sancionatório progressivo para assegurar que as empresas e as instituições acatem as novas diretrizes. As penas começam com advertências, mas podem escalar rapidamente para multas econômicas consideráveis. Estas multas são calculadas em unidades que atualmente têm um valor de 2.215 pesos argentinos, com escalas que variam entre 500 e 50.000 unidades dependendo da gravidade da infração. Desta maneira, o custo de descumprir a norma representaria um desincentivo real tanto para o anunciante quanto para a entidade que permite a publicidade.
Além das sanções monetárias, o Poder Executivo provincial contaria com faculdades para aplicar medidas administrativas diretas sobre os operadores de jogo. Entre estas faculdades inclui-se a suspensão ou inclusive a revogação definitiva das licenças e habilitações vinculadas à atividade publicitária do anunciante envolvido. Com este esquema, a província de Buenos Aires busca liderar uma mudança de paradigma na relação entre o esporte de massa e o mercado do iGaming, priorizando o bem-estar dos cidadãos e a integridade de suas instituições sociais mais representativas.
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