Um agente infiltrado digital resultou em onze condenações em Salta
A peça decisiva do processo que terminou com onze condenações em Salta não foi uma operação de busca e apreensão nem um relatório bancário, mas sim um agente infiltrado digital autorizado judicialmente que simulou querer entrar na rede. A partir de dentro, ele documentou a venda de fichas virtuais, a distribuição de logins e senhas e a forma de recrutamento de caixas, além de ter entrado nos grupos de WhatsApp por onde circulavam balanços de vendas, material publicitário e instruções.
O investigador também registrou reuniões pelo Google Meet em que a liderança definia diretrizes comerciais e incentivava a captação de novos jogadores. É um detalhe que define a natureza do caso: a organização não se sustentava em uma infraestrutura técnica difícil de rastrear, mas em uma estrutura comercial que realizava reuniões, distribuía material e media resultados — e, por isso, a infiltração rendeu mais do que a perícia forense.
Todas as condenações ficaram em execução condicional e foram dosadas conforme o peso de cada papel. Sete pessoas foram condenadas a dois anos como partícipes secundários e quatro receberam três anos como coautoras. O total soma 26 anos de pena entre onze condenados, com uma média de 2,36 anos, cabendo destacar que, por serem todas condicionais, nenhum dos condenados cumpre prisão em regime fechado: o efeito dissuasivo se concentra nos antecedentes criminais e na interrupção do negócio, e não no encarceramento.
A origem do processo está no órgão regulador. O Ente Regulador del Juego de Azar de Salta apresentou as denúncias após localizar plataformas de apostas online operando sem autorização. A investigação ficou, então, a cargo da Unidad de Delitos Económicos Complejos, liderada pela promotora penal interina Ana Inés Salinas Odorisio. O Ministerio Público Fiscal propôs acordos de julgamento abreviado pleno, e o juiz José Riera os homologou.
Os acordos foram firmados após os acusados reconhecerem os fatos e aceitarem sua responsabilidade penal, o que explica a rapidez do desfecho e também o seu limite: o processo continua aberto em relação a outros dois réus que não aceitaram o procedimento abreviado e deverão passar pela fase de controle de acusação.
O período investigado vai de 2022 a 2024 e abrange três plataformas: Red Las Únicas, Celuapuestas e BET91. Segundo o Ministerio Público Fiscal de Salta, a estrutura possuía níveis hierárquicos diferenciados: a coordenação ficava a cargo dos organizadores e administradores gerais, enquanto outros integrantes movimentavam os fundos, vendiam fichas virtuais, captavam apostadores e recrutavam caixas. O dinheiro dos apostadores entrava por meio dos caixas, que repassavam os valores periodicamente aos seus administradores, e estes, por sua vez, aos níveis superiores.
As informações do agente infiltrado foram cruzadas com a análise de movimentações bancárias, interceptações telefônicas, apreensão de dispositivos e documentos, além de mandados de busca e apreensão. Esse conjunto permitiu traçar tanto o organograma quanto o circuito financeiro.
No mesmo dia em que as condenações em Salta se tornaram públicas, a Lotería de la Ciudad e o Instituto Provincial de Loterías y Casinos de Buenos Aires lideraram, com a Fundación Nexum, um encontro sobre quais ferramentas regulatórias e judiciais funcionam no combate às apostas ilegais online. A coincidência temporal é relevante porque as duas notícias retratam as duas metades do mesmo problema: Salta mostra que tipo de prova resulta em condenação, e o encontro demonstra a tentativa de que esse conhecimento não fique restrito a apenas uma província.
Entre os palestrantes estiveram Juan Rozas, da Fiscalía Especializada en Juegos de Azar, o juiz de Garantias Juan José Suárez, o promotor penal de La Plata Juan Mennucci e Ezequiel Domínguez, diretor da Lotería de la Ciudad. Da LOTBA, explicaram que trabalham em conjunto com a FEJA e com o Cuerpo de Investigaciones Judiciales do Ministerio Público Fiscal, e que o rastreamento digital, o monitoramento e a fiscalização são os fatores que produzem a base com a qual se impulsionam processos e se obtêm bloqueios de plataformas clandestinas. O encerramento da jornada coube a Pablo Carrera, à frente da Fundación Nexum, e a Jesús Acevedo, à frente da LOTBA.
A dificuldade de fundo que explica essas reuniões é jurisdicional. Na Argentina, o jogo é uma competência não delegada, de modo que um operador clandestino que capta apostadores em várias províncias comete uma infração diferente em cada uma delas e pode ser investigado por promotorias que não compartilham bases de provas nem critérios sobre a tipificação penal aplicável. O EnReJA regula e fiscaliza o jogo em Salta e mantém publicada a lista de plataformas online autorizadas na província, enquanto a LOTBA e o IPLyC cumprem essa função na Cidade e na província de Buenos Aires, respectivamente.
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