Bolívia avança contra o jogo clandestino com novas operações
A Autoridade de Fiscalização do Jogo (AJ) da Bolívia voltou a estender seu braço fiscalizador no departamento de Cochabamba com uma operação que descobriu um local que comercializava atividades de azar sem a devida autorização. A intervenção, realizada em 2 de junho, resultou na apreensão de uma mesa adaptada para a prática de pôquer e na identificação do responsável pelo estabelecimento, o que constitui um novo sinal de endurecimento dos controles sobre a oferta de jogo não regulamentado no país.
Durante a inspeção, os funcionários constataram que o espaço estava em pleno funcionamento e recebia clientes regularmente. Além da apreensão dos implementos relacionados à atividade, os inspetores alertaram as pessoas presentes sobre os riscos econômicos e sanitários de participar de mesas instaladas em espaços não habilitados, uma prática que nos últimos anos se viralizou em bairros populares e estabelecimentos gastronômicos convertidos em salões de jogos improvisados.
Uma agenda sustentada de fiscalização no departamento
O procedimento de 2 de junho não foi um fato isolado. Em 25 de maio, a AJ havia realizado outra intervenção na localidade de Sacaba, também em Cochabamba, onde fechou uma casa de jogos ilegal com uma mesa de pôquer em uso e quatorze pessoas presentes. Aquela operação resultou na identificação dos participantes e em uma campanha de informação sobre as consequências legais e sociais de operar e frequentar salões clandestinos. Ambos os casos mostram um padrão de fiscalização sustentada sobre um mesmo território e reforçam a estratégia do regulador boliviano de combinar presença física com a divulgação dos riscos associados ao jogo sem licença.
O órgão, criado pela Lei 060 de Jogos de Loteria e de Azar em 2010, vem insistindo que a fiscalização permanente é a única via para garantir transparência e proteger os consumidores contra circuitos que escapam a qualquer controle técnico, tributário e de jogo responsável. Os locais clandestinos, adverte a AJ, geralmente funcionam sem regras claras de pagamento, sem verificação de idade e sem protocolos para detectar problemas de conduta dos jogadores, o que multiplica os riscos sobre os setores mais vulneráveis.
O marco regulatório se move em paralelo
A ofensiva contra o jogo ilegal em Cochabamba ocorre em um momento de mudanças significativas no marco normativo boliviano. Em 27 de maio, entrou em vigor a Lei 1733 de Alívio Tributário, que redefine parte do esquema fiscal e administrativo vinculado ao setor. Entre outros pontos, a nova norma elimina a obrigação de que as empresas obtenham autorização prévia da AJ para realizar promoções, sorteios e campanhas comerciais com prêmios, e isenta essas atividades do pagamento de impostos específicos e das sanções associadas que vigoraram por mais de uma década.
O reajuste levanta uma questão fundamental sobre como o modelo de financiamento do órgão será sustentado e quais ferramentas a AJ terá para reforçar o controle sobre o jogo de azar propriamente dito, que continua exigindo licença. Na prática, o regulador parece ter respondido com mais presença territorial e operações visíveis, um sinal para o mercado de que a flexibilização para promoções não implica uma baixa de guarda diante dos salões sem habilitação.
Uma preocupação compartilhada na América Latina
O caso boliviano se insere em uma preocupação regional crescente. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Equador vêm aprofundando operações contra o jogo ilegal, tanto físico quanto online, e os reguladores da região começam a coordenar agendas comuns para enfrentar um fenômeno que movimenta bilhões de dólares à margem dos sistemas tributários. Nesse cenário, a Bolívia se soma à lógica latino-americana de combinar reformas normativas, alívios tributários para atividades de baixo risco e mão firme contra os salões clandestinos, em um esforço para ordenar um mercado que precisa de regras claras para crescer sem deixar de proteger os jogadores.
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