A CBF exige sanções penais mais severas contra plataformas ilegais
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou explicitamente seu apoio ao mercado regulado de apostas esportivas e se distanciou dos operadores que continuam a atuar à margem do novo marco regulatório. A vice-presidente da entidade, Michelle Ramalho, levou essa posição ao XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, onde participou de um painel dedicado ao jogo online e seu impacto na indústria do futebol profissional.
A mensagem da dirigente visou desassociar as casas de apostas autorizadas dos casos de manipulação de resultados que, de tempos em tempos, abalam o futebol brasileiro e internacional. Para Ramalho, essa associação tornou-se um lugar-comum midiático que prejudica o setor regulado e acaba favorecendo, indiretamente, as plataformas que operam fora de qualquer controle. A vice-presidente da CBF defendeu, sem rodeios, a necessidade de desmistificar a ideia de que os operadores legais são responsáveis pelos escândalos de manipulação de resultados.
Uma defesa explícita dos operadores legalizados
A intervenção de Ramalho foi uma das mais contundentes conhecidas da cúpula do futebol brasileiro em favor da regulamentação. A dirigente afirmou que hoje não se pode pensar em futebol profissional sem apostas, uma frase que resume o peso econômico que o segmento adquiriu dentro do ecossistema do esporte. Sua leitura é que as empresas autorizadas, longe de colocar em risco a integridade das competições, são vítimas frequentes de campanhas que as associam a práticas ilegais perpetradas em grande parte por plataformas não licenciadas.
Esse diagnóstico abre a porta para uma abordagem regulatória mais exigente. A CBF exige que a atividade das casas que oferecem apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas seja tipificada penalmente. Para Ramalho, a legislação brasileira atual carece de ferramentas severas que permitam dissuadir e punir esses atores, o que gera uma concorrência desleal com aqueles que assumiram o custo regulatório, fiscal e de conformidade para entrar no novo mercado.
Reivindicações ao Congresso
A dirigente foi além da denúncia e enviou uma mensagem direta ao Congresso. A CBF entende que o fortalecimento do mercado regulado depende em grande parte de aumentar a pressão sobre o segmento clandestino, seja com sanções penais mais duras, com bloqueios eficazes ou com responsabilidades civis que desincentivem a operação ilegal. O argumento é econômico, além de regulatório: se os operadores autorizados não puderem competir em igualdade de condições, a própria base tributável da indústria estará em risco.
A proposta também tem um lado esportivo. A CBF chegou ao Fórum de Lisboa com a possibilidade concreta de ser oficializada como organização esportiva responsável por fiscalizar a integridade das competições no âmbito do decreto 12.560/2025. Essa autoridade dá margem à entidade para articular com os operadores legais ações de monitoramento de mercados, troca de informações e detecção de padrões suspeitos, ferramentas que só são viáveis com casas reguladas que aceitam auditorias e compartilham dados transacionais.
O espelho regional
O debate brasileiro funciona como termômetro para toda a América Latina. Na Argentina, Colômbia, Peru e Chile, as federações esportivas ainda digerem a convivência com as apostas online e discutem o grau de envolvimento que têm na fiscalização. O movimento da CBF reforça uma ideia que vem ganhando consenso na região: transformar o esporte e sua direção em aliados ativos do mercado regulado, não em simples receptores de receitas de patrocínios. Se o Brasil consolidar esse modelo, pressiona o restante dos mercados latino-americanos a definir mecanismos de cooperação mais sofisticados entre reguladores, ligas e operadores licenciados diante do avanço permanente do jogo ilegal.
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