B2B no foco: Brasil consulta sobre regulação de jogos e tecnologia
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) busca definir os requisitos técnicos para homologar plataformas, desenvolvedores de jogos e sistemas de KYC. O mercado tem até 23 de março para enviar suas sugestões.
A regulamentação do jogo no Brasil entra em uma nova fase de profundidade. Após estabelecer as regras para os operadores (B2C), o Ministério da Fazenda decidiu dar um passo atrás na cadeia de valor: agora é a vez dos fornecedores. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) lançou oficialmente uma consulta pública para debater e estabelecer os critérios que deverão ser cumpridos pelas empresas que prestam serviços à indústria do iGaming.
O objetivo do governo é claro: criar um registro de fornecedores certificados que garanta a integridade técnica do mercado regulado. A convocação, aberta desde a última quarta-feira, 4, receberá contribuições de associações, executivos e especialistas até o próximo 23 de março.
Quem é afetado por esta medida?
A proposta normativa é ampla e busca "fechar o círculo" da fiscalização. Já não será suficiente que a casa de apostas tenha licença; seus parceiros comerciais também deverão estar reconhecidos pelo Estado.
O texto em discussão abrange atores críticos do ecossistema:
- Fornecedores de plataformas (PAM) e sistemas de apostas.
- Desenvolvedores de jogos online (slots, crash games, etc.) e estúdios de cassino ao vivo.
- Empresas de tecnologia de identificação e classificação de risco (KYC/AML).
- Fornecedores de dados esportivos (data feeds).
Daniele Correa Cardoso, titular da SPA, explicou a lógica por trás desse movimento: "A intenção é estabelecer parâmetros técnicos mínimos para a atuação desses agentes, aumentando a capacidade de resposta dos participantes do mercado e fortalecendo as ações de prevenção à ilegalidade".
Um mercado 100% rastreável
A mudança de paradigma é total. Antes da Lei 14.790, o mercado brasileiro operava majoritariamente com tecnologia estrangeira sem homologação local, o que dificultava a auditoria estatal.
Com esta iniciativa, que faz parte da agenda regulatória 2025-2026, o Brasil busca padronizar a qualidade do software e a segurança dos dados. Ao exigir requisitos técnicos e financeiros dos fornecedores, o governo pretende reduzir a presença de empresas "cinzas" e oferecer um ambiente previsível tanto para os investidores quanto para os jogadores, assegurando que cada giro de slot e cada aposta esportiva ocorra sobre uma infraestrutura validada.
Etiquetas: Brasil, regulamentação de fornecedores de jogos no Brasil, regulamentação B2B de apostas