Brasil anuncia novas medidas para limitar a publicidade de apostas
O Governo Federal do Brasil anunciou que adotará restrições mais rigorosas em relação à publicidade de plataformas de apostas online, conforme confirmado pelo ministro interino da Fazenda, Dário Durigan, em 29 de junho. A medida representa uma escalada nas iniciativas regulatórias que o Executivo brasileiro tem implementado de forma incremental nos últimos meses, respondendo a pressões políticas sobre os impactos sociais do jogo online no Brasil, que movimentou mais de 4 bilhões de dólares em 2025.
As novas restrições visam reduzir a exposição da população brasileira, especialmente menores de idade, a mensagens publicitárias de operadores de apostas. Segundo relatórios do Ministério da Fazenda, estão sendo avaliadas mudanças nas normas que regulam onde e quando anúncios de casas de apostas podem ser transmitidos, com ênfase particular em horários protegidos e plataformas digitais onde há maior probabilidade de atingir audiências jovens.
Esta iniciativa soma-se a outras medidas que o Governo tem implementado recentemente, incluindo o bloqueio automático de acesso a plataformas de apostas para usuários inscritos em programas de alívio de dívidas como o Novo Desenrola, e o controle centralizado de depósitos através de um sistema de limites conjuntos que verifica em tempo real o total de dinheiro depositado por um usuário em todas as plataformas autorizadas simultaneamente.
Durigan reafirmou que a administração federal continuará adotando iniciativas voltadas para reduzir tanto a exposição publicitária quanto o acesso ao jogo online entre populações vulneráveis, embora sem fechar completamente o mercado regulado. O Governo mantém uma posição dual que busca capturar receitas fiscais do setor enquanto implementa controles sobre comportamentos de consumo que considera potencialmente prejudiciais.
No contexto latino-americano, o anúncio brasileiro de novas restrições publicitárias reflete uma tendência crescente em governos da região em direção à adoção de medidas paternalistas sobre jogos online. Outros países como Colômbia, Peru e Argentina estão avaliando restrições semelhantes sobre publicidade, criando um padrão regulatório mais restritivo do que o adotado por jurisdições europeias, onde os operadores mantêm ampla liberdade em canais de marketing e comunicação com consumidores.
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