Brasil arrecada US$ 2,2 bilhões em nove meses pouco antes do veto

Receita Federal Brasil

O pico de arrecadação ocorreu no mesmo mês em que o Governo assinou o decreto que o interrompe. A Receita Federal informou que as receitas tributárias vinculadas às loterias e às apostas de quota fixa somaram R$11.116m, cerca de US$2.200m, entre janeiro e setembro de 2026, e que esse acumulado de nove meses já superou os R$9.950m, cerca de US$1.970m, de todo o exercício de 2025.

A diferença é de 11,7% a favor de nove meses frente a doze, mas o dado mais revelador surge ao analisar as médias mensais: R$1.235m por mês em 2026 contra R$829m por mês em 2025. Projetado para doze meses, o ritmo deste ano apontava para R$14.800m, cerca de 49% acima do ano anterior. Essa é a curva que a medida provisória corta.

Antes de interpretar o recorde como um termômetro do mercado de apostas, convém registrar uma ressalva que a própria Receita inclui. Os números agrupam diferentes tributos e destinações vinculados às loterias e às apostas, e não apenas a tributação incidente sobre a receita bruta do jogo (GGR). Dito de outra forma, o total mistura o segmento que a proibição encerra com a loteria estatal, que segue em operação, de modo que o recorde não despenca no mesmo ritmo do mercado vetado.

Há também uma distorção na série convertida em dólares que convém não propagar. Setembro fechou em R$1.200m, equivalentes a US$237,8m segundo a publicação, enquanto agosto havia ficado em R$1.160m e foi convertido para US$203,4m. O primeiro valor indica uma taxa de câmbio próxima a 5,05 reais por dólar, e o segundo, de 5,70; dessa forma, o salto mensal parece ser de 16,9% em dólares quando, em reais, a variação é de cerca de 3,4% sobre os valores arredondados. Os dois acumulados, o de nove meses e o de 2025, estão calculados a 5,05, portanto o único dado fora da linha é a conversão de agosto.

Marcelo Gomide, coordenador da área de Previsão e Análise do órgão, explicou por que setembro não reflete o impacto do veto. "Arrecadaram normalmente em setembro porque a medida provisória é do final do mês", apontou. A informação coincide com o que já havia sido divulgado por outra via: um relatório divulgado nesta semana com dados do Tesouro Nacional situava a arrecadação federal do setor em US$1.970m ao final de agosto, e a subtração frente aos US$2.200m de setembro deixa cerca de US$230m para o mês, muito perto dos US$237,8m publicados pela Receita. Duas fontes distintas que convergem para a mesma ordem de grandeza.

O que vem a seguir é o primeiro mês sem mercado regulado. A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, suspendeu a oferta, a exploração e a promoção publicitária dos jogos online e das apostas esportivas licenciadas, e seu impacto fiscal só poderá ser observado quando forem divulgados os períodos completos posteriores. O Congresso Nacional tem 120 dias para analisá-la ou o texto perderá a vigência; paralelamente, enfrenta ações no Supremo Tribunal Federal, de maneira que a série de outubro chegará antes mesmo de estar definido se a norma que a fundamenta irá sobreviver.

A Receita Federal é o órgão de administração tributária do Governo Federal brasileiro e publica mensalmente os resultados de arrecadação por setor. O mercado regulado brasileiro de apostas de quota fixa e cassino online começou a operar em 2025 sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com um modelo que combinava a tributação sobre a receita bruta do jogo, impostos federais gerais e taxas de fiscalização, e foi encerrado em setembro de 2026 pela Medida Provisória 1.394/2026.

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